“Município de Martinho Campos – Denominação – Logradouro Público – Dá Providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O logradouro público, espécie Rua, sem denominação, localizado no Povoado de Boa Vista, onde está edificada a […]

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INDICAÇÃO Nº 022/2016   O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito que determine ao Setor de licitações […]

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“Município de Martinho Campos – Denominação – Logradouro Público – Dá Providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O logradouro público, espécie Rua, sem denominação, localizado no Bairro Bambé, entre as Ruas Miguel Couto e […]

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LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2016   “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”     A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:     Art. 1º. Ficam reajustados em 11,36% […]

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INDICAÇÃO Nº 021/2016   O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito que determine ao Setor de Obras […]

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Lei nº 1939/2016   Revisão Geral e Anual – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 e Art. 66, da Lei Complementar nº 014/2009 deste Município – Remuneração – Servidores Públicos do Poder Legislativo – Data-Base – Revisão – Índice.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de […]

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LEI nº 1.938/2016   “Altera dispositivo da Lei nº 1.922/2015 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016”, bem como, altera dispositivo da Lei nº 1.930/2015 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.016” e dá outras providências”.   […]

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LEI Nº. 1.937/2016   “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   DISPOSIÇÃO PRELIMINAR   Art. 1o Ficam estabelecidas, em cumprimento ao […]

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 INDICAÇÃO Nº 020/2016   O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito, que determine ao Setor de Trânsito […]

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