“Altera a Lei Municipal nº 1.944/2016 que Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade chacreamento e dá outras providências”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º […]

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Ata da 37ª (trigésima sétima) reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2013/2016, realizada no dia 20 (vinte) do mês de dezembro do exercício de 2016 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Marcos Antônio de Campos, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças […]

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“Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2017 e contém outras providências”. A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:               Art. 1º Com base nas consignações orçamentárias do Município e seus respectivos créditos […]

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“Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade loteamento e dá outras providências”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica declarada Zona de Utilização Especial, […]

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“Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade loteamento e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica declarada Zona de Utilização Especial, […]

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“Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade loteamento e dá outras providências”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:   Art. 1º – Fica declarada Zona de Utilização […]

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“Altera Lei Municipal nº. 1.933/2015, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2016 e contém outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Os itens 07, 09 e […]

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“Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte […]

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“Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a […]

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