Ata da 16ª (décima sexta) reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 30 (trinta) do mês de maio do exercício de 2017 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, José Maria da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Assessora Parlamentar que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, do dia 23.05.2017. Colocada em discussão e em votação, foi a ata aprovada por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que procedesse a leitura do expediente da semana. Na ordem do dia, o Sr. Presidente solicitou à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura das Indicações de números 028, 029 e 030/2017. Em seguida, o Vereador Divino José da Silva requereu o uso da palavra para sugerir ao Sr. Presidente que, caso haja sobra de dinheiro da Câmara no final do ano, que ao devolver o dinheiro à Prefeitura, que seja analisada a possibilidade de fazer um compromisso com o Sr. Prefeito a fim de repassar tais valores à APAE e ao Hospital. O Sr. Presidente comentou que, caso haja sobras de dinheiro da Câmara no final do ano, verá a possibilidade com o Sr. Prefeito, dele repassar tais valores à APAE e ao Hospital, tendo ressaltado ainda que, na época em que foi Presidente, na gestão 2009/2010, procedeu de tal forma com o destino do dinheiro que sobrou. Após, o Sr. Presidente submeteu a uma única discussão e a uma única votação as indicações de números 028, 029 e 030/2017, as quais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores  Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo e Reinaldo Rodrigues de Carvalho. Em seguida, o Sr. Presidente explanou aos Vereadores e ao público presente, sobre a Lei Federal nº 13.426/2017, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a “política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências”. Após fazer a leitura integral da mencionada Lei, o Sr. Presidente expôs que o texto aprovado no Congresso Nacional, foi parcialmente vetado pelo Sr. Presidente Michel Temer, sendo um dos vetos no tocante ao prazo para que os Municípios se adaptem à Lei, que conforme exposto na mensagem do veto do Sr. Presidente Michel Temer, cabe a cada Município definir sobre quando e como vai se adaptar à Lei. Desta forma, o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges sugeriu o envio de uma indicação ao Sr. Prefeito, sugerindo a edição de um Projeto de Lei a fim de regulamentar sobre o controle da natalidade de cães e gatos no âmbito do Município de Martinho Campos, nos termos da Lei Federal nº 13.426/2017. Os Vereadores José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo e José Edmar da Costa, manifestaram sobre o problema dos cães no Município e da necessidade do Poder Público tomar medidas a fim de resolver tal problema. Ao final, o Sr. Presidente comunicou a todos os Vereadores, que o Projeto de Lei nº 008/2017, que trata das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, está sobre a Mesa para receber emendas, nos termos do art. 244 do Regimento Interno, e será colocado para discussão e votação na reunião ordinária do dia 13.06.2017. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 06 (seis) de junho de 2017.

 

 

Adriano Ribeiro da Silva           Cévio Corgozinho da Silva            Divino José da Silva

João Batista de Carvalho              José Edmar da Costa                  José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo          Reinaldo Rodrigues de Carvalho     Ronaldo Ferreira Borges

34 Acesso(s)