Ata da 18ª (décima oitava) reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 13 (treze) do mês de junho do exercício de 2017 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, José Maria da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Assessora Parlamentar que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, do dia 06 (seis) do mês de junho do exercício de 2017. Colocada em discussão e em votação, foi a ata aprovada por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que procedesse a leitura do expediente da semana. Na ordem do dia, o Sr. Presidente solicitou a Assessora Parlamentar que fizesse a leitura das Indicações de números 034, 035 e 036/2017 e do Projeto de Lei nº 010/2017. Após, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário, a uma única discussão e a uma única votação as indicações de números 034, 035 e 036/2017, as quais foram aprovadas por unanimidade por todos os Vereadores presentes. O Vereador Divino José da Silva, solicitou o uso da palavra para requerer ao assessor jurídico, a elaboração de um ofício à Prefeitura, requerendo que seja analisada a possibilidade de revisão do salário dos motoristas, tendo em vista que a categoria tem reclamado constantemente da defasagem dos salários. O Vereador José Edmar da Costa, também requereu o uso da palavra, para fazer comentários sobre a Lei Complementar Municipal nº 029/2014, e requereu que constasse em ata, que em seu entendimento, tal Lei veio a prejudicar demasiadamente todos os servidores municipais, com a retirada de vários direitos, e que tal Lei Complementar deveria ser revogada, sugerindo a elaboração de nova Lei ou então que a Lei anterior que tratava da matéria, voltasse a ter vigência. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Assessora Parlamentar que procedesse a leitura dos pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento, à normal tramitação das Propostas de Emendas de números 001 e 002 ao Projeto de Lei nº 008/2017. Após, o Sr. Presidente propôs ao Plenário, a dispensa dos interstícios para duas apreciações, discussões e votações das Propostas de Emendas de números 001 e 002 ao Projeto de Lei nº 008/2017 e do Projeto de Lei nº 008/2017, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário, em primeira discussão e em primeira votação, a Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 008/2017, a qual foi aprovada em primeira votação, sendo por 05 (cinco) votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, Maria Clarice de Araújo e Reinaldo Rodrigues de Carvalho. Os Vereadores Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva e José Maria da Silva, votaram contra. Após, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário, em segunda discussão e em segunda votação, a Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 008/2017, a qual foi aprovada em segunda votação, sendo por 05 (cinco) votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, Maria Clarice de Araújo e Reinaldo Rodrigues de Carvalho. Os Vereadores Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva e José Maria da Silva, votaram contra. Diante de aprovação da Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 008/2017, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, nos termos do art. 21, inciso II, alínea d, do Regimento Interno, que a Proposta de Emenda nº 002 ao Projeto de Lei nº 008/2017 ficou prejudicada, e que, desta forma, não seria apreciada. Após, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 008/2017, o qual foi aprovado em primeira votação por 08 (oito) votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva e José Maria da Silva. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário, em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 008/2017, o qual foi aprovado em segunda votação por 08 (oito) votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva e José Maria da Silva. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 20 (vinte) de junho de 2017.

 

Adriano Ribeiro da Silva      Cévio Corgozinho da Silva          Divino José da Silva

João Batista de Carvalho         José Edmar da Costa              José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo   Reinaldo Rodrigues de Carvalho    Ronaldo Ferreira Borges

 

41 Acesso(s)