Ata da 37ª (trigésima sétima) reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 28 (vinte e oito) do mês de novembro do exercício de 2017 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, José Maria da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Assessora Parlamentar que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, do dia 21 (vinte e um) de novembro de 2017. Colocada em discussão e em votação, foi a ata aprovada por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que procedesse a leitura do expediente da semana. Na ordem do dia, o Sr. Presidente solicitou a Assessora Parlamentar que fizesse a leitura da Indicação de nº 056/2017, de autoria do Vereador Divino José da Silva; do Projeto de Lei nº 026/2017, que “Autoriza concessão de Subvenção Social à Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão e dá outras providências”; do Projeto de Lei Complementar nº 011/2017, que “Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências”; do Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, que “Promove alterações e inclusões na Lista de Serviços do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 002/2005, bem como define o local onde é devido o imposto quando da prestação de determinados serviços que especifica, nos termos da Lei Complementar Federal nº 157/2016, e dá outras providências”; do Projeto de Moção nº 002/2017 – Congratulação ao Sr. Vicente Lino de Camargos e do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017, que “concede título de cidadania honorária ao Sr. Wilson Corrêa Alves Afonso de Carvalho”. Após, o Sr. Presidente submeteu a uma única discussão e a uma única votação, a Indicação de número 056/2017, de autoria do Vereador Divino José da Silva, a qual foi aprovada por unanimidade por todos os Vereadores presentes. O Vereador José Edmar da Costa solicitou o uso da palavra para manifestar que as administrações anteriores não fizeram redes pluviais no Município, o que tem agravado o problema do escoamento de águas das ruas na época das chuvas. Mencionou também que a atual administração reativou a fábrica de manilhas. Os Vereadores Divino José da Silva e Reinaldo Rodrigues de Carvalho também comentaram sobre a manifestação do Vereador José Edmar da Costa. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura dos pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos à normal tramitação do Projeto de Lei nº 026/2017, que “Autoriza concessão de Subvenção Social à Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão e dá outras providências”.Após, o Sr. Presidente propôs ao Plenário, a dispensa dos interstícios para duas apreciações, discussões e votações Projeto de Lei nº 026/2017 na mesma sessão, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 026/2017, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário, em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 026/2017, o qual foi novamente aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 05 (cinco) de dezembro de 2017.

 

Adriano Ribeiro da Silva             Cévio Corgozinho da Silva             Divino José da Silva

João Batista de Carvalho               José Edmar da Costa                 José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo        Reinaldo Rodrigues de Carvalho       Ronaldo Ferreira Borges

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