Ata da 38ª (trigésima oitava) reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 05 (cinco) do mês de dezembro do exercício de 2017 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, José Maria da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Ausente a Vereadora Maria Clarice de Araújo, cuja falta foi devidamente justificada. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente solicitou a todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio em homenagem ao Cabo Ozias, falecido no último dia 05 de dezembro. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Assessora Parlamentar que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, do dia 28 (vinte e oito) de novembro de 2017. Colocada em discussão e em votação, foi a ata aprovada por todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que procedesse a leitura do expediente da semana. Na ordem do dia, o Sr. Presidente solicitou a Assessora Parlamentar que fizesse a leitura da Indicação de nº 057/2017, de autoria do Vereador Divino José da Silva e do Projeto de Lei Ordinária nº 027/2017, que “Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2018 e dá outros providências”. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu a uma única discussão e a uma única votação, a Indicação de número 057/2017, de autoria do Vereador Divino José da Silva, a qual foi aprovada por unanimidade por todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente propôs ao Plenário, a dispensa dos interstícios para duas apreciações, discussões e votações dos Projetos de Leis Complementares de números 011 e 012/2017 na mesma sessão. Em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, todos os vereadores concordaram com a dispensa dos interstícios. Em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2017, os Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa e José Maria da Silva votaram a favor da dispensa dos interstícios, e o Vereador Reinaldo Rodrigues de Carvalho contra. Em seguida, o Vereador Reinaldo Rodrigues de Carvalho solicitou vista do Projeto de Lei Complementar nº 011/2017. O Sr. Presidente submeteu o pedido de vista ao Plenário, o qual foi negado. Votaram a favor do pedido vista, os Vereadores Divino José da Silva, José Maria da Silva e Reinaldo Rodrigues de Carvalho, e contra, os Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, João Batista de Carvalho e José Edmar da Costa. Após, o Sr. Presidente solicitou à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura dos pareceres favoráveis conjuntos da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos à normal tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 011/2017, que “Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências” e do Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, que “Promove alterações e inclusões na Lista de Serviços do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 002/2005. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 011/2017, o qual foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa e José Maria da Silva. O Vereador Reinaldo Rodrigues de Carvalho votou contra. Após, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário, em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 011/2017, o qual foi novamente aprovado por 06 (seis) votos favoráveis, dos Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa e José Maria da Silva. O Vereador Reinaldo Rodrigues de Carvalho votou contra. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário, em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, o qual foi novamente aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário, em uma única discussão e em uma única votação, o Projeto de Moção nº 002/2017 – de Congratulação ao Sr. Vicente Lino de Camargos, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário, em uma única discussão e em uma única votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017, “Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Wilson Corrêa Alves Afonso de Carvalho”, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores presentes. Ao final, o Sr. Presidente nomeou os Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, João Batista de Carvalho e Maria Clarice de Araújo para acompanharem os pedidos de diárias, nos termos da Lei Municipal n. 1.976/2017. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 12 (doze) de dezembro de 2017.

 

Adriano Ribeiro da Silva             Cévio Corgozinho da Silva             Divino José da Silva

João Batista de Carvalho               José Edmar da Costa                 José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo        Reinaldo Rodrigues de Carvalho       Ronaldo Ferreira Borges

 

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