“Altera a Lei Municipal nº 1.944/2016 que Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade chacreamento, com redação que lhe deu a Lei Municipal nº 1.953/2016 e dá outras providências” A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, […]

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Município de Martinho Campos – Poder Legislativo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência.                   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Complementar:   Art. 1º – O Município […]

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  “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”      A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica aberto no orçamento programa da Câmara Municipal, crédito adicional especial, no valor […]

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a proceder […]

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O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de suas função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo: 1) seja apresentado Projeto de Lei para revogar a […]

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O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de suas função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo seja analisada a possibilidade de interceder junto ao DER/MG […]

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O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de suas função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo: 1) seja intensificada a fiscalização por parte da Prefeitura, […]

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O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de suas função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo: 1) seja regulamentada a proibição de carretas no Centro […]

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O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de suas funções administrativas auxiliares, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito Municipal requerendo: 1) seja providenciado o serviço de limpeza das […]

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Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de suas funções administrativas auxiliares, consoante lhes facultam o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito Municipal requerendo: 1) seja analisada a possibilidade de redução da […]

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O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de suas funções administrativas auxiliares, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito Municipal requerendo seja analisada a possibilidade de redução da base […]

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