“Prorroga o prazo de adesão ao programa de quitação e parcelamento de crédito tributário previsto na Lei Municipal nº 1.957, de 05 de abril de 2017, e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.  Ficam prorrogados, […]

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“Altera a Lei Municipal nº 1.624/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, alterada pela Lei nº 1.745/2009 e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Inciso II, do art. 2º da […]

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“Altera a Lei Municipal nº 1.813/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Le: Art. 1º. O […]

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O Vereador que a presente assina, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de suas função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo: seja analisada a possibilidade de contratar dois professores de […]

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O Vereador que a presente assina, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de suas função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo: seja analisada a possibilidade de providenciar a instalação de […]

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O Vereador que a presente assina, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de suas função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo: seja analisada a possibilidade de providenciar um morador para […]

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O Vereador que a presente assina, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de suas função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo: seja analisada a possibilidade de providenciar a reforma da […]

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“Regulamenta a licença para desempenho de Mandato Classista dos Servidores Públicos do Município de Martinho Campos e dá outras providências”.    A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – É assegurado ao servidor do Município de Martinho Campos o […]

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Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de suas funções administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo: 1) seja analisada a possibilidade de realizar patrolamento na […]

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“Altera a Lei Municipal nº 1.789/2010 e dá outras providências”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:                Art. 1º. O Art. 1º da Lei Municipal nº 1.789/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica criado o Fundo […]

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O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo: que seja analisada a possibilidade de incluir na Lei […]

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Ata da 03ª (terceira) reunião Extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 11 (onze) do mês de julho do exercício de 2017 às 18:00h (dezoito horas), convocada nos termos regimentais na reunião extraordinária do dia 06.07.2017, para a seguinte pauta: votação dos Projetos de Resoluções de […]

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