“Autoriza concessão de Subvenção Social à Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão e dá outras providencias”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Com base nas consignações orçamentárias do Município, previstas na Lei número 1.952 de […]

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O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo: seja analisada a possibilidade de construir uma rede pluvial […]

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O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo: 1) que seja analisada a possibilidade de devolver aos […]

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O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo: que seja analisada a possibilidade de implantar mão e […]

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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.018 e dá outras providências”                    A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e fixa […]

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“Estabelece o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2018/2021”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:   CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   Art. 1º. Esta Lei, estabelece o Plano Plurianual – PPA, para o Município de Martinho Campos […]

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