Ata da 15ª (décima quinta) reunião Ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 29 (vinte e nove) do mês de maio do exercício de 2018 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, José Maria da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que procedesse a leitura do expediente da semana. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 011/2018 de autoria do Executivo – “Concede Subvenções Suplementares para o Exercício de 2018 e dá outras providências” e do Projeto de Lei nº 012/2018, também de autoria do Executivo – “Autoriza a Participação em Consórcio Público e Adesão ao Contrato de Consórcio da Entidade que menciona, e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que procedesse a leitura do parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 010/2018. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2018, de autoria do Executivo – “Altera a Lei Municipal nº 1.949/2016 que Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade loteamento e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente expôs ao plenário sobre um fato ocorrido envolvendo o servidor municipal Renato Valadares Silva, que durante o período em que ocorreu a greve dos caminhoneiros, gravou um vídeo e o postou nas redes sociais, no qual utilizou de sua função pública (motorista de ambulância) e de um bem público do Município (ambulância), para o fim de se auto promover. O Sr. Presidente mencionou que, em seu entendimento, tais fatos devem ser levados ao conhecimento do Sr. Prefeito para que ele possa tomar as providências cabíveis, e propôs a todos os Vereadores que assinassem em conjunto um ofício relatando todo o ocorrido. Após, o Vereador Cévio Corgozinho da Silva requereu a palavra para falar sobre a Secretária interina – Sra. Rosalva Flores Fernandes Leandro, responsável pela Secretaria Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. Mencionou que, em seu entendimento, a mesma não tem competência e qualificação para estar à frente de tal Secretaria. Expôs que tem recebido várias reclamações da população, principalmente referentes a questões ambientais que não são atendidas pela Secretaria, como por exemplo, autorização para um simples corte de árvore, e que vai fazer um ofício ao Sr. Prefeito expondo a situação e sugerindo a nomeação de um(a) secretário(a) titular, com competência e qualificação para estar à frente da Secretaria. Em seguida, o Vereador Divino José da Silva requereu a palavra para falar sobre a Copasa, acerca da cobrança adicional de 45% (quarenta e cinco por cento) na conta, referente ao tratamento de esgoto. Mencionou que tal cobrança tem de ser revista, em ações conjuntas do Executivo e do Legislativo junto a Copasa. Expôs que em seu entendimento, o Sr. Prefeito foi infeliz ao utilizar a expressão “devassa”, em resposta a um ofício de sua autoria em que solicitou informações da Administração Municipal. Ao final, falou sobre a taxa de iluminação pública, que em seu entendimento, é muito abusiva e que precisa ser revista, com urgência. Os Vereadores José Maria da Silva e Adriano Ribeiro da Silva também falaram sobre a taxa de iluminação pública. O Vereador Adriano Ribeiro da Silva expôs que é de acordo com a redução do valor da taxa de iluminação pública e de conversar com o Sr. Prefeito a fim de tentar tal redução. Ao final, mencionou que a Câmara precisa procurar mais o diálogo com o Sr. Prefeito, a fim de em conjunto, alcançarem soluções para os problemas do Município. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 05 (cinco) de junho de 2018.

 

 

Adriano Ribeiro da Silva         Cévio Corgozinho da Silva         Divino José da Silva

João Batista de Carvalho           José Edmar da Costa              José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo     Reinaldo Rodrigues de Carvalho  Ronaldo Ferreira Borges

 

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