Ata da 16ª (décima sexta) reunião Ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 05 (cinco) do mês de junho do exercício de 2018 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, José Maria da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, do dia 29.05.2018, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. O Sr. Presidente convidou para subir ao plenário, o Sr. Carlos Eduardo, Delegado de Polícia Civil titular da Comarca de Pompéu, que está respondendo interinamente pela Comarca de Martinho Campos. O Sr. Delegado expôs de forma sucinta aos Vereadores e ao público presente da situação de dificuldades que se encontra a Delegacia Polícia local, principalmente devido à escassez de funcionários, e se colocou à disposição para colaborar para a melhoria da segurança pública do Município e requereu a cooperação de todas as instituições. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que procedesse a leitura do expediente da semana. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura da Indicação de nº 015/2018, de autoria do Vereador José Edmar da Costa; da Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 009/2018 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências” e do Requerimento nº 001/2018, de autoria dos Vereadores Divino José da Silva e Maria Clarice de Araújo. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em única discussão e em única votação, a Indicação de nº 015/2018, de autoria do Vereador José Edmar da Costa, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em única discussão e em única votação, o Requerimento nº 001/2018, de autoria dos Vereadores Divino José da Silva e Maria Clarice de Araújo, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2018, de autoria do Executivo – “Altera a Lei Municipal nº 1.949/2016 que Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade loteamento e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes em segunda discussão. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que procedesse a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca da Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 009/2018 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, a Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 009/2018 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, a qual foi aprovada em primeira votação, sendo 05 votos favoráveis e 04 votos contrários. Votaram a favor os Vereadores Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, José Maria da Silva, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. O Presidente Ronaldo Ferreira Borges votou para fins de desempate. Votaram contra os Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa e Maria Clarice de Araújo. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que procedesse a leitura do parecer conjunto das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 011/2018 – “Concede Subvenções Suplementares para o Exercício de 2018 e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 011/2018 – “Concede Subvenções Suplementares para o Exercício de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes em primeira votação. O Sr. Presidente propôs ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 011/2018 na mesma sessão, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 011/2018 – “Concede Subvenções Suplementares para o Exercício de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em segunda votação. O Vereador José Edmar da Costa requereu o uso da palavra para expor que em seu entendimento, o Deputado Federal Eduardo Barbosa tem dado pouca assistência ao Município de Martinho Campos. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que procedesse a leitura do parecer conjunto das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 012/2018 – “Autoriza a Participação em Consórcio Público e Adesão ao Contrato de Consórcio da Entidade que menciona e dá outras providências”. Antes do início da discussão, o Vereador Divino José da Silva requereu vista do Projeto de Lei nº 012/2018, para melhor estudo e análise, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 12 (doze) de junho de 2018.

 

 

Adriano Ribeiro da Silva         Cévio Corgozinho da Silva         Divino José da Silva

João Batista de Carvalho           José Edmar da Costa              José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo     Reinaldo Rodrigues de Carvalho  Ronaldo Ferreira Borges

 

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