Ata da 17ª (décima sétima) reunião Ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 12 (doze) do mês de junho do exercício de 2018 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, José Maria da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Ausente o Vereador João Batista de Carvalho, cuja falta foi devidamente justificada. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, do dia 05.06.2018, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que procedesse a leitura do expediente da semana. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 013/2018 de autoria do Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, a Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 009/2018 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”. O Vereador José Edmar da Costa solicitou a palavra para expor que em seu entendimento, a Câmara não deveria aprovar a emenda proposta à LDO de 2019, pois o Sr. Prefeito não deu qualquer motivo e nem vai dar, para que haja qualquer dúvida acerca de sua idoneidade. Ademais, ressaltou que nunca houve na história recente de Martinho Campos, percentual de abertura de crédito suplementar tão baixo como proposto na emenda apresentada, o que pode ser comprovado após levantamentos das LDOs dos anos anteriores. Iniciada a votação, foi a Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 009/2018 aprovada em segunda votação, sendo 04 votos favoráveis e 03 votos contrários. Votaram a favor os Vereadores Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, José Maria da Silva e Reinaldo Rodrigues de Carvalho. Votaram contra os Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, José Edmar da Costa e Maria Clarice de Araújo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 009/2018 de autoria do Executivo – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 012/2018 – “Autoriza a Participação em Consórcio Público e Adesão ao Contrato de Consórcio da Entidade que menciona e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em primeira votação. O Sr. Presidente propôs ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 012/2018, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 012/2018 – “Autoriza a Participação em Consórcio Público e Adesão ao Contrato de Consórcio da Entidade que menciona e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em segunda votação. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que procedesse a leitura do parecer Conjunto das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 013/2018, de autoria do Executivo. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 013/2018, de autoria do Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em primeira votação. O Sr. Presidente propôs ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 013/2018, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 013/2018, de autoria do Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em segunda votação. O Vereador José Edmar da Costa requereu o envio de um ofício ao Sr. Prefeito, requerendo informações sobre todos os financiamentos consignados no Fundo de Participação, contratados pelo Município de Martinho Campos nas últimas três últimas gestões.  O Vereador Adriano Ribeiro da Silva requereu que constasse em ata sua ideia de criação de emendas impositivas no orçamento do Município. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 19 (dezenove) de junho de 2018.

 

Adriano Ribeiro da Silva         Cévio Corgozinho da Silva         Divino José da Silva

João Batista de Carvalho           José Edmar da Costa              José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo     Reinaldo Rodrigues de Carvalho  Ronaldo Ferreira Borges

 

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