Ata da 23ª (vigésima terceira) reunião Ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 28 (vinte e oito) do mês de agosto do exercício de 2018 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, José Maria da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Ausente o Vereador Adriano Ribeiro da Silva, cuja falta foi devidamente justificada. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, do dia 21.08.2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do Executivo, que “Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 002/2005, com redação que lhe deu a Lei Complementar Municipal nº 047/2017 e dá outras providências” e do Projeto de Lei Ordinária nº 022/2018 de autoria do Executivo – “Dispõe sobre as restituições, reposições e indenizações de importâncias recebidas, indevidamente, por Servidor Público Municipal e Agentes Políticos e dá outras providências”. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 021/2018, de autoria do Executivo – “Prorroga o prazo de adesão ao programa de quitação e parcelamento de crédito tributário previsto na Lei Municipal nº 1.982, de 01 de março de 2018, e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em segunda votação. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao Vereador Divino José da Silva, que voltou a explanar sobre o assunto que expôs na reunião passada, do dia 21.08.2018, acerca do atendimento médico no PSF de Ibitira. Disse que solicitou ao Assessor Jurídico que não havia necessidade de constar este assunto na ata da reunião do dia 21.08.2018, entretanto, expôs que devido a repercussão do assunto, requereu ao Sr. Presidente a palavra para expor novamente o ocorrido, tendo em vista que nada tem a temer sobre o que disse, muito menos na presença do médico Dr. Alexandre. O Vereador Divino expôs que o assunto se iniciou após ter tido conhecimento de que seu filho foi mau atendido, maltratado pelo médico Dr. Alexandre, em um atendimento no PSF de Ibitira. Disse que no dia, nem ele e nem sua esposa estavam em Ibitira, e que seu filho foi levado ao PSF por um amigo, que lhe informou de todo o ocorrido no atendimento. O Vereador Divino disse que na reunião do dia 21.08.2018, não fez qualquer menção quanto a conduta dos funcionários do PSF de Ibitira, e expôs que já conversou com o médico Dr. Alexandre sobre os fatos, que lhe esclareceu o ocorrido e que negou qualquer ocorrência de mau atendimento ou maus tratos no atendimento do PSF. Após, o Sr. Presidente passou a palavra ao médico Dr. Alexandre do PSF de Ibitira, que estava presente na reunião e a solicitou para apresentar sua versão aos fatos expostos pelo Vereador Divino José da Silva. O Dr. Alexandre expôs que na data dos fatos havia muitos atendimentos no PSF, e que no momento em que o filho do Vereador Divino chegou, já havia esgotado o número de atendimentos do dia, entretanto, a enfermeira do PSF disse que a criança seria atendida. Disse que no dia foram atendidos 46 (quarenta e seis) pacientes. Por fim, mencionou que o filho do Vereador Divino foi atendido, e que não houve qualquer ocorrência de mal atendimento ou de maus tratos, e o que ocorreu foi um mal entendido por parte da pessoa que acompanhava o filho do Vereador Divino. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 04 (quatro) de setembro de 2018.

 

Adriano Ribeiro da Silva         Cévio Corgozinho da Silva         Divino José da Silva

João Batista de Carvalho           José Edmar da Costa              José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo     Reinaldo Rodrigues de Carvalho   Ronaldo Ferreira Borges

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