Ata da 24ª (vigésima quarta) reunião Ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 04 (quatro) do mês de setembro do exercício de 2018 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. Vice-Presidente, Cévio Corgozinho da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Ausente o Vereador José Maria da Silva, cuja falta foi devidamente justificada. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, do dia 28.08.2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente convidou a Sra. Cíntia, psicóloga da APAE, para subir ao plenário e fazer o uso da palavra. A Sra. Cíntia explanou aos Vereadores e ao público presente sobre o planejamento da APAE para o ano de 2019. Expôs que a entidade necessita de aumentar o número de funcionários, em pelo menos 04, para melhor atendimento dos seus usuários, sendo: 01 profissional técnico de enfermagem, 01 profissional para trabalhar com os autistas, 01 profissional centro dia e 01 profissional para trabalhar com a estimulação dos alunos. Mencionou que caso a APAE não consiga o número de profissionais necessários, poderá haver a limitação de vagas para alguns usuários, por falta de condições de atendimento. Ao final, expôs que a direção da APAE já apresentou ao Sr. Prefeito o assunto, e pediu também a colaboração da Câmara, para que dentro de sua competência, possa também ajudar na solução da questão. Os Vereadores José Edmar da Costa, Maria Clarice de Araújo e Divino José da Silva comentaram sobre o assunto, todos no sentido de buscar soluções para a situação exposta pela APAE. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 024/2018 de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre concessão de Subvenção à Organização da Sociedade Civil que menciona e dá outras providências” e da Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Vereador José Edmar da Costa. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do Executivo – “Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 002/2005, com redação que lhe deu a Lei Complementar Municipal nº 047/2017 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 na mesma sessão, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em segunda votação. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação à Proposta de Emenda nº 001, de autoria do Vereador José Edmar da Costa, ao Projeto de Lei nº 022/2018. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, a Proposta de Emenda nº 001 de autoria do Vereador José Edmar da Costa ao Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Executivo – “Dispõe sobre as restituições, reposições e indenizações de importâncias recebidas, indevidamente, por Servidor Público Municipal e Agentes Políticos e dá outras providências”, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes, em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação da Proposta de Emenda nº 001 de autoria do Vereador José Edmar da Costa ao Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Executivo, na mesma sessão, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, a Proposta de Emenda nº 001 de autoria do Vereador José Edmar da Costa ao Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Executivo, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes, em segunda votação. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Executivo – “Dispõe sobre a restituições, reposições e indenizações de importâncias recebidas, indevidamente, por Servidor Público Municipal e Agentes Públicos e dá outras providências”. O Vereador Divino José da Silva requereu vista do Projeto de Lei nº 022/2018, ao argumento de que necessita estudar mais a matéria tratada no Projeto, a fim de formar seu convencimento. O Sr. Presidente submeteu ao plenário o referido pedido de vista requerido,o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, sendo então concedida a vista do Projeto de Lei nº 022/2018 ao Vereador Divino José da Silva. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 11 (onze) de setembro de 2018.

 

Adriano Ribeiro da Silva         Cévio Corgozinho da Silva         Divino José da Silva

João Batista de Carvalho           José Edmar da Costa              José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo     Reinaldo Rodrigues de Carvalho   Ronaldo Ferreira Borges

7 Acesso(s)