Ata da 25ª (vigésima quinta) reunião Ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 11 (onze) do mês de setembro do exercício de 2018 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, José Maria da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Ausente o Vereador Cévio Corgozinho da Silva, cuja falta foi devidamente justificada. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, do dia 04.09.2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 023/2018 de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Executivo – “Dispõe sobre concessão de Subvenção à Organização da Sociedade Civil que menciona e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 024/2018 na mesma sessão, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em segunda votação. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Executivo – “Dispõe sobre a restituições, reposições e indenizações de importâncias recebidas, indevidamente, por Servidor Público Municipal e Agentes Públicos e dá outras providências”, o qual foi aprovado em primeira votação por 04 votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva e Maria Clarice de Araújo. Votaram contra os Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, Divino José da Silva e Reinaldo Rodrigues de Carvalho. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 18 (dezoito) de setembro de 2018.

 

Adriano Ribeiro da Silva         Cévio Corgozinho da Silva         Divino José da Silva

João Batista de Carvalho           José Edmar da Costa              José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo     Reinaldo Rodrigues de Carvalho    Ronaldo Ferreira Borges

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