Ata da 02ª (segunda) reunião Extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 05 (cinco) do mês de julho do exercício de 2018 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, José Maria da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho,José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo,Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Esta reunião foi devidamente convocada pelo Sr. Presidente, para a pauta de discussão e votação dos Projetos de Leis de números 014, 015, 016, 017, 018 e 019/2018. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso.Após, o Sr. Presidente requereu ao Assessor Jurídico que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, do dia 03.07.2018, a qual foi aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei nº 016/2018de autoria do Executivo – “Ratifica alteração de metas e despesas do Convênio nº 007/2017 firmado entre o Município de Martinho Campos e a Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão dá outras providências”, não entrou na ordem do dia desta reunião, pois ainda não teve parecer das Comissões competentes. Após, o Sr. Presidente requereu ao Assessor Jurídico que procedesse a leitura dos pareceres das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento relativos aos Projetos de Leis de números 014, 015, 017, 018 e 019/2018. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a dispensa dos interstícios regimentais, para proceder também a segunda discussão e votação Projetos de Leis de números 014, 015, 017, 018 e 019/2018 nesta mesma sessão, sendo tal solicitação aprovada por todos os Vereadores presentes. Na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 014/2018 de autoria do Executivo – “Concede Subvenção Suplementar para o Exercício de 2018 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 014/2018, o qual foi novamente aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em segunda votação. Após,o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 015/2018 de autoria do Executivo – “Autoriza o recebimento de bem imóvel em doação condicional e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 015/2018, o qual foi novamente aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em segunda votação. Após,o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 017/2018 de autoria do Executivo – “Autoriza o Município firmar acordo de cooperação técnica com a Polícia Civil de Minas Gerais e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 017/2018, o qual foi novamente aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em segunda votação. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 018/2018 de autoria do Executivo – “Ratifica o Convênio firmado entre o Município de Martinho Campos e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 018/2018, o qual foi novamente aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em segunda votação. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 019/2018 de autoria do Executivo – “Altera Lei Municipal nº 1.740/2009, que institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Martinho Campos/MG e dá outras providências”, o qual foi rejeitado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes. Ao final, o Sr. Presidente convocou reunião extraordinária para o dia 11.07.2018 (quarta-feira) às 11:00h, cuja pauta é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria do Executivo – “Ratifica alteração de metas e despesas do Convênio nº 007/2017 firmado entre o Município de Martinho Campos e a Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão dá outras providências”. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 11 (onze) de julho de 2018.

 

Adriano Ribeiro da Silva         Cévio Corgozinho da Silva         Divino José da Silva

João Batista de Carvalho           José Edmar da Costa              José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo     Reinaldo Rodrigues de Carvalho   Ronaldo Ferreira Borges

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