Ata da 32ª (trigésima segunda) reunião Ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 30 (trinta) do mês de outubro do exercício de 2018 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, José Maria da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, João Batista de Carvalho, José Maria da Silva, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Ausente a Vereadora Maria Clarice de Araújo, cuja falta foi devidamente justificada. Concluída a chamada e havendo quórum regimental o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, do dia 23.10.2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que procedesse a leitura do expediente da semana. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que fizesse a leitura: a) das Indicações de números 024, 025 e 026/2018, de autoria dos Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, José Maria da Silva e Divino José da Silva, respectivamente; b) da Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018, de autoria dos Vereadores José Edmar da Costa, João Batista de Carvalho e José Maria da Silva; c) do Projeto de Lei Complementar nº 005/2018, de autoria do Executivo – “Disciplina sobre o licenciamento para realização de feiras itinerantes para venda de produtos e mercadorias a varejo no âmbito do Município de Martinho Campos e dá outras providências” e d) do Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, de autoria do Executivo – “Inclui os Arts. 100-A, 100-B e 100-C, na Lei Complementar nº 002/2005 e dá outras providências”. Na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu ao plenário a uma única discussão e a uma única votação, as Indicações de números 024, 025 e 026/2018, de autoria dos Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, José Maria da Silva e Divino José da Silva, respectivamente, as quais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação acerca da Proposta de Emenda nº 001/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018 e também do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, a Proposta de Emenda nº 001/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018, de autoria dos Vereadores José Edmar da Costa, João Batista de Carvalho e José Maria da Silva, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes, em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018, de autoria do Executivo – “Altera a redação do Art. 92 e seu Parágrafo Primeiro, revoga os Parágrafos Segundo e Terceiro do mesmo dispositivo legal, inclui os Artigos 92-A e 92-B, na Lei Orgânica do Município de Martinho Campos e dá outras providências”, o qual foi aprovado em primeira votação. Votaram a favor os Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, José Edmar da Costa, João Batista de Carvalho, José Maria da Silva e Ronaldo Ferreira Borges. Os Vereadores Divino José da Silva e Reinaldo Rodrigues de Carvalho votaram contra. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 06 (seis) de novembro de 2018.

 

Adriano Ribeiro da Silva             Cévio Corgozinho da Silva            Divino José da Silva

João Batista de Carvalho               José Edmar da Costa                José Maria da Silva

 Maria Clarice de Araújo        Reinaldo Rodrigues de Carvalho       Ronaldo Ferreira Borges

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