Ata da 33ª (trigésima terceira) reunião Ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 06 (seis) do mês de novembro do exercício de 2018 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, José Maria da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, João Batista de Carvalho, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo e Ronaldo Ferreira Borges. Ausente o Vereador Reinaldo Rodrigues de Carvalho, cuja falta foi devidamente justificada. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu ao Assessor Jurídico que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, do dia 30.10.2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente requereu ao Assessor Jurídico que procedesse a leitura do expediente da semana. Após, o Sr. Presidente requereu ao Assessor Jurídico que fizesse a leitura da Indicação de número 027/2018, de autoria do Vereador Adriano Ribeiro da Silva e do Requerimento de nº 002/2018 de autoria do Vereador Divino José da Silva. Na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu ao plenário a uma única discussão e a uma única votação, a Indicação de número 027/2018, de autoria do Vereador Adriano Ribeiro da Silva, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu ao Assessor Jurídico que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário a primeira discussão e a primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, de autoria do Executivo – “Inclui os Arts. 100-A, 100-B e 100-C, na Lei Complementar nº 002/2005 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente propôs ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 nesta mesma sessão, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário a segunda discussão e a segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em segunda votação. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu a uma única discussão e a uma única votação, o Requerimento de nº 002/2018, de autoria do Vereador Divino José da Silva, o qual foi aprovado pelos Vereadores Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, João Batista de Carvalho, José Maria da Silva e Maria Clarice de Araújo. O Vereador Adriano Ribeiro da Silva votou contra. O Vereador Divino José da Silva requereu que constasse em ata a manifestação do Vereador Adriano Ribeiro da Silva, proferida quando da discussão do Requerimento de nº 002/2018, que disse que, em seu entendimento, o Vereador Divino José da Silva é corrupto. Para fins de registro, a referida manifestação do Vereador Adriano Ribeiro da Silva ocorreu quando da discussão do Requerimento de nº 002/2018, de autoria do Vereador Divino José da Silva. Na oportunidade, o Vereador Divino José da Silva passou a discutir matérias diferentes ao requerimento em pauta, como a morosidade da administração do Sr. Prefeito em dar destino as emendas recebidas pelo Município. O Vereador Adriano Ribeiro da Silva então manifestou que a emenda citada pelo Vereador Divino José da Silva na referida discussão, que é de autoria do Deputado Estadual Mário Henrique Caixa, havia chegado ao Município bem antes das eleições deste ano, e que lhe causou espanto o Vereador Divino ter abordado este assunto somente agora, depois das eleições, tendo o Vereador Adriano questionado o Vereador Divino se tal fato se deu em virtude do Vereador Divino ter apoiado outros Deputados nas eleições deste ano e de ter recebido apoio financeiro destes. O Vereador Adriano, também durante esta discussão, mencionou sobre um Projeto que foi discutido e aprovado no primeiro semestre na Câmara e que o Vereador Divino pediu vista ao argumento de que tinha dúvidas sobre o benefício do Projeto ao Município e que tinha que se deslocar até Betim a fim de conseguir informações, vista esta aceita pelo plenário, sendo o Projeto retirada de pauta na ocasião. Na reunião seguinte, o referido Projeto foi novamente discutido e o Vereador Divino sequer apresentou explicações acerca do seu entendimento do Projeto, não obstante tenha recebido diária da Câmara para ter se deslocado à Betim a fim de obter informações. Assim, a manifestação do Vereador Adriano Ribeiro da Silva de que em seu entendimento o Vereador Divino José da Silva é corrupto, foi proferida no contexto da discussão acima exposta. Após, o Sr. Presidente explanou aos Vereadores sobre a imunidade parlamentar, tendo ressaltado que o Vereador, no exercício de seu mandato e na circunscrição do Município, é inviolável por suas opiniões, palavras e votos, sendo tal imunidade garantida constitucionalmente e na própria Lei Orgânica do Município, em seu art. 37. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 13 (treze) de novembro de 2018.

 

Adriano Ribeiro da Silva             Cévio Corgozinho da Silva            Divino José da Silva

João Batista de Carvalho               José Edmar da Costa                José Maria da Silva

 Maria Clarice de Araújo        Reinaldo Rodrigues de Carvalho       Ronaldo Ferreira Borges

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