Ata da 37ª (trigésima sétima) reunião Ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 04 (quatro) do mês de dezembro do exercício de 2018 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, José Maria da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, João Batista de Carvalho, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo e Ronaldo Ferreira Borges. Ausente o Vereador Reinaldo Rodrigues de Carvalho, cuja falta foi devidamente justificada. Concluída a chamada e havendo quórum regimental o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, do dia 27.11.2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que procedesse a leitura do expediente da semana. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura dos seguintes Projetos: a) do Projeto de Lei Ordinária nº 031/2018 de autoria do Executivo – “Autoriza concessão de Contribuições, Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2019, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona e dá outras providências”; b) do Projeto de Lei Ordinária nº 032/2018 de autoria do Vereador Ronaldo Ferreira Borges – “Município de Martinho Campos/MG – Declaração de Utilidade Pública – Entidade Associativa – Providências”; c) do Requerimento nº 004/2018 de autoria do Vereador Divino José da Silva; d) do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018 de autoria do Vereador Adriano Ribeiro da Silva e e) das Indicações de números 029, 030, 031, 032, 033 e 034/2018. Na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em uma única discussão e em uma única votação, as Indicações de números 029, 030, 031, 032, 033 e 034/2018, as quais foram aprovadas por unanimidade, com exceção da Indicação de nº 034/2018, que foi aprovada por 05 votos favoráveis dos Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, José Edmar da Costa, João Batista de Carvalho, José Maria da Silva e Maria Clarice de Araújo. Os Vereadores Cévio Corgozinho da Silva e Divino José da Silva votaram contra. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em uma única discussão e em uma única votação, as seguintes proposições: a) o Requerimento nº 004/2018 de autoria do Vereador Divino José da Silva; b) o Projeto de Moção nº 002/2018, de autoria do Vereador Divino José da Silva e c) o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018 de autoria do Vereador Adriano Ribeiro da Silva, as quais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente e de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria da Vereadora Maria Clarice de Araújo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 025/2018 de autoria da Vereadora Maria Clarice de Araújo – “Altera denominação de ruas no Município de Martinho Campos e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente propôs ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2018 nesta mesma sessão, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário a segunda discussão e a segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 025/2018, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em segunda votação. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 028/2018, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 028/2018 de autoria do Executivo – “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências”,o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente propôs ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 028/2018 nesta mesma sessão, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário a segunda discussão e a segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 028/2018, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em segunda votação. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 029/2018, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 029/2018 de autoria do Executivo – “Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente propôs ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 029/2018 nesta mesma sessão, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário a segunda discussão e a segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 029/2018, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em segunda votação.Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 030/2018, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 030/2018 de autoria do Executivo – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício de 2019 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em primeira votação, nos termos do art. 243 do Regimento Interno. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora Parlamentar que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2018, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2018 de autoria do Executivo – “Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Polícia de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente propôs ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2018 nesta mesma sessão, com o que concordaram a maioria dos Vereadores presentes, com exceção do Vereador Divino José da Silva. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário a segunda discussão e a segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2018, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em segunda votação. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 11 (onze) de dezembro de 2018.

 

Adriano Ribeiro da Silva             Cévio Corgozinho da Silva            Divino José da Silva

João Batista de Carvalho               José Edmar da Costa                José Maria da Silva

 Maria Clarice de Araújo        Reinaldo Rodrigues de Carvalho       Ronaldo Ferreira Borges

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