Ata da 03ª (terceira) reunião Ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 27 (vinte e sete) do mês de fevereiro do exercício de 2018 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, José Maria da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora que procedesse a leitura do expediente da semana. Na ordem do dia, o Sr. Presidente solicitou à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura da Indicação de número 005/2018, de autoria do Vereador Reinaldo Rodrigues de Carvalho. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu a uma única discussão e a uma única votação, a Indicação de número 005/2018, a qual foi aprovada por unanimidade por todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente solicitou à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura da Proposta de Emenda de n. 001 ao Projeto de Lei Complementar n. 001/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação; da Proposta de Emenda de n. 001 ao Projeto de Lei Complementar n. 002/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e do Projeto de Lei Ordinária n. 004/2018 de autoria do Executivo – “Altera Lei Municipal n. 1.981/2017, que autoriza Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2018 e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura dos pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento aos Projetos de Leis Ordinárias de números 001, 002 e 003/2018 e dos Projetos de Leis Complementares de números 001 e 002/2018. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2018 de autoria do Executivo – “Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em primeira votação. O Vereador Reinaldo Rodrigues de Carvalho requereu ao Sr. Presidente a dispensa dos interstícios regimentais, para proceder a segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 001/2018 na mesma sessão. O Sr. Presidente submeteu tal requerimento ao plenário, o qual foi aprovado, por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2018, o qual foi novamente aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em segunda votação. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2018 de autoria do Executivo – “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. O Vereador José Edmar da Costa requereu ao Sr. Presidente vista do Projeto. O Sr. Presidente submeteu tal requerimento de vista ao plenário, o qual foi aprovado por unanimidade, tendo sido o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2018 retirado de pauta. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara – “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal”, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em primeira votação. Após, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário em única discussão e em única votação, a Proposta de Emenda de n. 001 ao Projeto de Lei Complementar n. 001/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes, em única votação. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 de autoria do Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a proceder a revisão dos subsídios dos Agentes Políticos vinculados ao Poder Executivo Municipal, e dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que menciona e dá outras providências”. O Vereador Divino José da Silva requereu ao Sr. Presidente vista do Projeto. O Sr. Presidente submeteu tal requerimento de vista ao plenário, o qual foi aprovado, por unanimidade, tendo sido o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 retirado de pauta. Após, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário em única discussão e em única votação, a Proposta de Emenda de n. 001 ao Projeto de Lei Complementar n. 002/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes, em única votação. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 de autoria do Executivo – “Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do magistério público municipal e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em primeira votação. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 06 (seis) de março de 2018.

 

Adriano Ribeiro da Silva         Cévio Corgozinho da Silva         Divino José da Silva

João Batista de Carvalho          José Edmar da Costa               José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo     Reinaldo Rodrigues de Carvalho  Ronaldo Ferreira Borges

 

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