Ata da 04ª (quarta) reunião Ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 06 (seis) do mês de março do exercício de 2018 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, José Maria da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Ausente a Vereadora Maria Clarice de Araújo, cuja falta foi devidamente justificada. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora que procedesse a leitura do expediente da semana. Na ordem do dia, o Sr. Presidente solicitou à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura da Indicação de nº 006/2018, de autoria do Vereador Reinaldo Rodrigues de Carvalho. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu a uma única discussão e a uma única votação, a Indicação de nº 006/2018, a qual foi aprovada por unanimidade por todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente solicitou à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura da Proposta de Emenda de nº 002 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria do Vereador Divino José da Silva; do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 de autoria do Executivo – “Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos dá outras providências” e do parecer favorável das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária de nº 004/2018. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2018 de autoria do Executivo – “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em primeira votação. O Vereador José Edmar da Costa requereu a palavra para manifestar o testemunho do motorista Dinho, que disse que o último aumento das diárias da categoria ocorreu há 12 (doze anos) e após, requereu ao Sr. Presidente a dispensa dos interstícios regimentais, para proceder a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2018 na mesma sessão. O Sr. Presidente submeteu tal requerimento ao plenário, o qual foi aprovado, por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2018, o qual foi novamente aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em segunda votação. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara – “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal”, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em segunda votação. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2018 de autoria do Executivo – “Altera Lei Municipal n. 1.981/2017, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2018 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em primeira votação. Após, o Sr. Presidente propôs ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais, para proceder a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2018 na mesma sessão, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2018 de autoria do Executivo – “Altera Lei Municipal n. 1.981/2017, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2018 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores presentes, em segunda votação. Após, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário em primeira e segunda discussão e em primeira e segunda votação, a Proposta de Emenda de n. 002 ao Projeto de Lei Complementar n. 001/2018, de autoria do Vereador Divino José da Silva, a qual foi aprovada, por 05 (cinco) votos favoráveis, dos Vereadores Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Maria da Silva e Reinaldo Rodrigues de Carvalho. Os Vereadores Adriano Ribeiro da Silva e José Edmar da Costa votaram contra. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 de autoria do Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a proceder a revisão dos subsídios dos Agentes Políticos vinculados ao Poder Executivo Municipal, e dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que menciona e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em primeira votação. O Sr. Presidente propôs ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais, para proceder a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 na mesma sessão, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em segunda votação. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 de autoria do Executivo – “Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do magistério público municipal e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em segunda votação. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 13 (treze) de março de 2018.

 

Adriano Ribeiro da Silva         Cévio Corgozinho da Silva         Divino José da Silva

João Batista de Carvalho          José Edmar da Costa               José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo     Reinaldo Rodrigues de Carvalho  Ronaldo Ferreira Borges

 

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