Ata da 05ª (quinta) reunião Ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 13 (treze) do mês de março do exercício de 2018 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, José Maria da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente Ronaldo Ferreira Borges declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora que procedesse a leitura do expediente da semana. Na ordem do dia, o Sr. Presidente solicitou à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura da Indicação de nº 007/2018, de autoria do Vereador Adriano Ribeiro da Silva. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu a uma única discussão e a uma única votação, a Indicação de nº 007/2018, a qual foi aprovada por unanimidade por todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente solicitou à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 005/2018 de autoria do Executivo – “Autoriza o Município de Martinho Campos a conceder ajuda de custo a pacientes em uso de oxigenoterapia domiciliar e dá outras providências” e do parecer favorável das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar de nº 003/2018. Em seguida, o Sr. Presidente convidou a Sra. Irene Maria Corgozinho Dias Ferreira – Secretária Municipal de Educação, que estava presente na reunião, para explanar sobre o Projeto de Lei Complementar de nº 003/2018. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 de autoria do Executivo – “Altera Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em primeira votação. O Sr. Presidente solicitou a dispensa dos interstícios regimentais, para proceder a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 na mesma sessão, sendo tal solicitação aprovada por 06 (seis) votos favoráveis, sendo eles dos vereadores Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, Maria Clarice de Araújo e Reinaldo Rodrigues de Carvalho. Os Vereadores Divino José da Silva e José Maria da Silva votaram contra. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, o qual foi novamente aprovado por unanimidade por todos os Vereadores Presentes, em segunda votação. O Vereador Divino José da Silva requereu a palavra para constar em ata que votou contra a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 na mesma seção, por ainda ter dúvida sobre o Projeto e ainda necessitar de mais tempo para análise, principalmente com conversas sobre os professores. Ressaltou ainda que o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 sequer veio para a Câmara com pedido de urgência. O Vereador Adriano Ribeiro da Silva requereu a palavra para constar em ata que não tinha dúvidas acerca do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, pois o mesmo foi muito bem explicado pelo Sr. Presidente, pelo assessor jurídico e pela Sra. Secretária Municipal de Educação, por isso votou a favor do pedido de dispensa dos interstícios regimentais. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 20 (vinte) de março de 2018.

 

Adriano Ribeiro da Silva         Cévio Corgozinho da Silva         Divino José da Silva

João Batista de Carvalho          José Edmar da Costa               José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo     Reinaldo Rodrigues de Carvalho  Ronaldo Ferreira Borges

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