Ofício nº………: 026/2018/Gabinete Natureza……..: Encaminhamento (FAZ) Serviço………..: Presidência/Secretaria Data……………: 28 de Março de 2018   Senhor Prefeito, Cordiais cumprimentos! Encaminho a Vossa Excelência, para sanção a Proposição de Lei nº 005/2018, referente ao Projeto de Lei nº 005/2018, aprovado na ultima reunião desta casa, 27/03/2018. No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada […]

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“Autoriza o Município de Martinho Campos a conceder ajuda de custo a pacientes em uso de oxigenoterapia domiciliar e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º. Fica o Município de […]

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OFÍCIO Nº:      025/2018 SERVIÇO  :       Gabinete do Presidente / Seção de Contabilidade ASSUNTO :       Substitui Balancetes Contábeis DATA        :       Martinho Campos, 23 de Março de 2018.   Exmo. Senhor Prefeito, Em cordial visita, comparecemos à ilustre presença de V. Exa., para notificar a Prefeitura Municipal quanto as alterações que impactam a consolidação […]

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OFÍCIO Nº:      024/2018 SERVIÇO  :       Gabinete do Presidente / Seção de Contabilidade ASSUNTO :       Encaminha Balancetes Contábeis DATA        :       Martinho Campos, 23 de Março de 2018.     Exmo. Senhor Prefeito, O Tribunal de Contas de Minas Gerais, nos termos da Instrução Normativa Nº 12/2008, dispõe sobre a remessa ao Tribunal de […]

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Ofício nº………: 023/2018/Gabinete Natureza……..: Encaminhamento (FAZ) Serviço………..: Presidência/Secretaria Data……………: 21 de Março de 2018   Senhor Prefeito, Cordiais cumprimentos! Encaminho a Vossa Excelência, a indicação 008/2018 da Presidência desta Casa, representada por este subscritor e dos vereadores Adriano Ribeiro da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, aprovada na ultima reunião desta casa, […]

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Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendoseja analisada a possibilidade de proceder a denominação de 03 […]

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Ofício nº………: 022/2018/Gabinete Natureza……..: Solicitação (FAZ) Serviço………..: Presidência Data……………: 20 de Março de 2018   Senhor Prefeito, Cordiais cumprimentos! Na data de 19.03.2018, fui intimado na condição de representante da Câmara Municipal de Martinho Campos, para prestar informações nos autos do processo de n. 0002801-68.2018.8.13.0405 – Comarca de Martinho Campos, especificamente acerca dos fatos constantes […]

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OFÍCIO Nº:      021/2018 SERVIÇO  :       Gabinete do Presidente ASSUNTO :       Informação presta DATA        :       Martinho Campos, 20 de Março de 2018   processo n. 0002801-68.2018.8.13.0405                         RONALDO FERREIRA BORGES, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o número 325.069.456-87, portador da Carteira de Identidade n. M2964133, expedida pela SSP/MG, na qualidade de PRESIDENTE […]

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OFÍCIO Nº:      020/2018 SERVIÇO  :       Gabinete do Presidente ASSUNTO :       Informação freqüência DATA        :       Martinho Campos, 16 de Março de 2018   Ilma. Senhora Secretária de Administração,   Venho através deste, informar que o servidor municipal Geraldo Magela Costa, cedido à Câmara Municipal, exerceu suas atividades de forma regular do período de […]

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“Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: […]

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Município de Martinho Campos – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X – Remuneração – Servidores Câmara – Revisão – Índice                           A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:                    Art. […]

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Ofício nº………: 018/2018/Gabinete Natureza……..: Encaminhamento (FAZ) Serviço………..: Presidência/Secretaria Data……………: 14 de Março de 2018   Senhor Prefeito, Cordiais cumprimentos!   Encaminho a Vossa Excelência, para sanção a Proposição de Lei Complementar nº 003/2018, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018; e a indicação 007/2018 do vereador Adriano Ribeiro da Silva, aprovadas na ultima reunião […]

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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:   Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao reajuste, no […]

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“Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte de Lei:   Art. 1º – O Servidor Público Municipal que se deslocar para fora do Município de Martinho Campos, em […]

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“Altera Lei Municipal nº. 1.981/2017, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2018 e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica acrescido o item 37 ao Art. 1º […]

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Ofício nº………: 017/2018/Gabinete Natureza……..: Encaminhamento (FAZ) Serviço………..: Presidência/Secretaria Data……………: 08 de Março de 2018   Senhor Prefeito, Cordiais cumprimentos!   Encaminho a Vossa Excelência, para sanção a Proposição de Lei nº 004/2018, referente ao Projeto de Lei nº 004/2018; e a indicação 006/2018 do vereador Reinaldo Rodrigues de Carvalho, aprovadas na ultima reunião desta casa, […]

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Ofício nº………: 016/2018/Gabinete Natureza……..: Encaminhamento (FAZ) Serviço………..: Presidência/Secretaria Data……………: 07 de Março de 2018   Senhor Prefeito, Cordiais cumprimentos!   Encaminho a Vossa Excelência, para sanção as proposições abaixo, aprovadas na última reunião ordinária desta Casa: – Proposição de Lei Complementar nº 001/2018, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 e juntamente encaminho as […]

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OFÍCIO Nº:      015/2018 SERVIÇO  :       Gabinete do Presidente / Seção de Contabilidade ASSUNTO :       Encaminha Balancetes Contábeis DATA        :       Martinho Campos, 02 de Março de 2018.   Exmo. Senhor Prefeito, O Tribunal de Contas de Minas Gerais, nos termos da Instrução Normativa Nº 12/2008, dispõe sobre a remessa ao Tribunal de Contas […]

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“Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e dá outras providências”.     A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   CAPÍTULO I DISPOSIÇOES GERAIS   Art. 1º – Os Créditos Tributários e, não Tributários, […]

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