“Prorroga o prazo de adesão ao programa de quitação e parcelamento de crédito tributário previsto na Lei Municipal nº 1.982, de 01 de março de 2018, e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:            Art. 1º. […]

Leia Mais


Ofício nº………: 057/2018/Gabinete Natureza……..: Encaminhamento (FAZ) Serviço………..: Presidência/Secretaria Data……………: 29 de agosto de 2018   Senhor Prefeito, Cordiais cumprimentos!   Encaminho a Vossa Excelência, para sanção a Proposição de Lei nº 019/2018, referente ao Projeto de Lei nº 021/2018, aprovado na terceira reunião ordinária desta casa, 28/08/2018.   No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos […]

Leia Mais



Ofício nº………: 056/2018/Gabinete Natureza……..: Encaminhamento (FAZ) Serviço………..: Presidência/Secretaria Data……………: 23 de Agosto de 2018     Senhor Prefeito, Através deste, encaminhamos à Vossa Excelência, a Indicação nº 019/2018, aprovada na última reunião ordinária desta Casa do dia 21/08/2018. No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente,     […]

Leia Mais


O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo: seja analisada a possibilidade de interceder junto à Cemig […]

Leia Mais



OFÍCIO Nº:      055/2018 SERVIÇO  :       Gabinete do Presidente / Seção de Contabilidade ASSUNTO :       Encaminha Balancetes Contábeis DATA        :       Martinho Campos, 21 de Agosto de 2018.   Exmo. Senhor Prefeito, O Tribunal de Contas de Minas Gerais, nos termos da Instrução Normativa Nº 12/2008, dispõe sobre a remessa ao Tribunal de Contas […]

Leia Mais


OFÍCIO Nº:      054/2018 SERVIÇO  :       Gabinete do Presidente ASSUNTO :       Informação freqüência DATA        :       Martinho Campos, 16 de Agosto de 2018   Ilma. Senhora Secretária de Administração,   Venho através deste, informar que o servidor municipal Geraldo Magela Costa, cedido à Câmara Municipal, exerceu suas atividades de forma regular do período de […]

Leia Mais


Ofício nº………: 053/2018/Gabinete Natureza……..: Informação(PRESTA) Serviço………..: Presidência/Secretaria Data……………: 14 de agosto de 2018   Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Cordiais cumprimentos!   Em atendimento ao ofício de n. 1.016/2018/GEPP, Referência: IC nº 0405.16.000016-3 – Martinho Campos, informo:          Durante o período de janeiro de 2006 à 01.04.2009, a Câmara Municipal de Martinho Campos possuía um […]

Leia Mais



OFÍCIO Nº:        052/2018 SERVIÇO  :         Seção de Contabilidade ASSUNTO :         Encaminhamento (Faz) DATA        :         Martinho Campos, 10 de Agosto de 2018.   Exmo. Senhor Prefeito, Em cordial visita, comparecemos à ilustre presença de V. Exa., para encaminhar as Guias de Recolhimento referente ao ISSQN e ao IRRF retidos de serviços de terceiros […]

Leia Mais