“Ratifica as alterações e consolidação do Contrato do Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam ratificadas as alterações do Contrato […]

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 “Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências”      A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, […]

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Ofício nº………: 067/2018/Gabinete Natureza……..: Encaminhamento (FAZ) Serviço………..: Presidência/Secretaria Data……………: 19 de outubro de 2018     Senhor Prefeito, Cordiais cumprimentos! Encaminho a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei nº 022/2018 – referente ao Projeto de Lei nº 026/2018, e a Proposição de Lei nº 023/2018 – referente ao Projeto de Lei nº 027/2018, […]

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Ofício nº………: 066/2018/Gabinete Natureza……..: Encaminhamento (FAZ) Serviço………..: Presidência Data……………: 11 de Outubro de 2018     Sr. Prefeito, Cordiais cumprimentos!                  Venho por meio deste ofício lhe devolver o Projeto de Lei nº 023/2018 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.019 e dá […]

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Ofício nº………: 065/2018/Gabinete Natureza……..: Encaminhamento (FAZ) Serviço………..: Presidência/Secretaria Data……………: 10 de Outubro de 2018     Senhor Prefeito, Através deste, encaminhamos à Vossa Excelência, a Indicação nº 023/2018, aprovada na última reunião ordinária desta Casa do dia 09/10/2018. No ensejo, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente,   Ronaldo […]

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