Ata da 01ª (primeira) reunião Ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 05 (cinco) do mês de fevereiro do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Cévio Corgozinho da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, João Batista de Carvalho, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental o Sr. Presidente João Batista de Carvalho declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que procedesse a leitura do expediente da semana. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura dos seguintes Projetos: a) do Projeto de Lei nº 001/2019, de autoria do Executivo – “Estabelece com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e não tributário, inscritos em dívida ativa e dá outras providências” e b) do Projeto de Resolução nº 001/2019, de autoria da Mesa Diretora – “Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG e dá outras providências“. Em seguida, o Sr. Presidente apresentou aos Vereadores a composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2019, assim constituídas: I – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO: Membros Efetivos: José Edmar da Costa – Presidente, Maria Clarice de Araújo – 1ª Secretária e Cévio Corgozinho da Silva – 2º Secretário e como Membros Suplentes: Divino José da Silva – Suplente Presidente, José Maria da Silva – Suplente 1ª Secretária e Adriano Ribeiro da Silva – Suplente 2º Secretário; II – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membros Efetivos: Cévio Corgozinho da Silva – Presidente, Adriano Ribeiro da Silva – 1º Secretário e José Maria da Silva – 2º Secretário e como Membros Suplentes: Ronaldo Ferreira Borges – Suplente Presidente, Maria Clarice de Araújo – Suplente 1º Secretário e José Edmar da Costa – Suplente 2º Secretário; III – COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS e MEIO AMBIENTE: Membros Efetivos:        José Edmar da Costa – Presidente, Divino José da Silva – 1º Secretário e Ronaldo Ferreira Borges – 2º Secretário e como Membros Suplentes: Cévio Corgozinho da Silva – Suplente Presidente, Maria Clarice de Araújo – Suplente 1º Secretário e Reinaldo Rodrigues de Carvalho – Suplente 2º Secretário e IV – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Membros Efetivos: Reinaldo Rodrigues de Carvalho – Presidente, Maria Clarice de Araújo – 1º Secretário, Adriano Ribeiro da Silva – 2º Secretário e como Membros Suplentes: Cévio Corgozinho da Silva – Suplente Presidente, José Edmar da Costa – Suplente 1º Secretário e José Maria da Silva – Suplente 2º Secretário. Após, o Vereador Divino José da Silva requereu o uso da palavra para expor aos Vereadores que fez um ofício a ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público, a fim de informar sobre o recebimento pelo Sr. Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do décimo terceiro salário no mês de dezembro de 2018, sem que tal previsão de pagamento estivesse prevista na Lei Municipal n. 1.942/2016. Desta forma, expôs que o objetivo do ofício é comunicar tais fatos às referidas instituições, a fim de ser verificada a legalidade ou não do mencionado recebimento, e deixou o ofício aberto a todos os Vereadores que se interessarem em assiná-lo. Os Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges comentaram sobre o assunto. Ao final, o Vereador José Edmar da Costa requereu que fosse respeitado um minuto de silêncio, bem como que fosse rezada uma Ave Maria em virtude do falecimento do cidadão Martinho Campense José Libério de Assis, conhecido como “Grapete”, o que foi acatado por todos os Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 12 (doze) de fevereiro de 2019.

 

Adriano Ribeiro da Silva         Cévio Corgozinho da Silva         Divino José da Silva

João Batista de Carvalho          José Edmar da Costa               José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo     Reinaldo Rodrigues de Carvalho  Ronaldo Ferreira Borges

 

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