Ata da 20ª (vigésima) reunião Ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 25 (vinte e cinco) do mês de junho do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Cévio Corgozinho da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente João Batista de Carvalho declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, do dia 18.06.2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do expediente da semana; da Indicação de nº 021/2019, de autoria do Vereador José Edmar da Costa e do Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 – “Revoga a alínea “a” do Parágrafo Único do art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 026/2014 e dá outras providências”. Na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em uma única discussão e em uma única votação, a Indicação de nº 021/2019, de autoria do Vereador José Edmar da Costa, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 010/2019, de autoria do Vereador Adriano Ribeiro da Silva – “Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Martinho Campos/MG”. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 010/2019, de autoria do Vereador Adriano Ribeiro da Silva – “Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Martinho Campos/MG”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente propôs ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 010/2019 nesta mesma sessão, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 010/2019, de autoria do Vereador Adriano Ribeiro da Silva – “Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Martinho Campos/MG”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes em segunda votação. Ao final, o Sr. Presidente comunicou a todos que o mês de julho é recesso legislativo, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Regimento Interno, e que as reuniões ordinárias voltarão a partir de 06 de agosto. Sala das Sessões, aos 06 (seis) de agosto de 2019.

 

Adriano Ribeiro da Silva          Cévio Corgozinho da Silva            Divino José da Silva

João Batista de Carvalho           José Edmar da Costa                  José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo      Reinaldo Rodrigues de Carvalho       Ronaldo Ferreira Borges

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