Ata da 21ª (vigésima primeira) reunião Ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 06 (seis) do mês de agosto do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Cévio Corgozinho da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente João Batista de Carvalho declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, do dia 25.06.2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do expediente da semana; das Indicações de números 022 e 023/2019 de autoria do Vereador Divino José da Silva; da Indicação de números 024/2019 de autoria da Vereadora Maria Clarice de Araújo e do Vereador João Batista de Carvalho; do Projeto de Resolução nº 002/2019 – “Dispõe sobre a aprovação da proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Martinho Campos, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara; do Projeto de Lei nº 011/2019 – “Dispõe sobre a Prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação Digital e dá outras providências”, de autoria do Executivo; do Projeto de Lei nº 012/2019 – “Prorroga o prazo de adesão ao programa de quitação e parcelamento de crédito tributário previsto na Lei Municipal nº 2.012, de 21 de fevereiro de 2019 e dá outras providências”, de autoria do Executivo e do Projeto de Lei nº 013/2019 – “Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do Município de Martinho Campos/MG”, de autoria do Vereador Adriano Ribeiro da Silva. Na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em uma única discussão e em uma única votação, as Indicações de números 022, 023 e 024/2019, as quais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 – “Revoga a alínea “a” do Parágrafo Único do art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 026/2014 e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2019, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente propôs ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 nesta mesma sessão. Neste momento, o Vereador Ronaldo Ferreira Borges requereu vista do Projeto para melhor análise. O Sr. Presidente então, submeteu ao plenário o pedido de vista, o qual foi acatado por 05 (cinco) votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores Cévio Corgozinho da Silva, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, e Ronaldo Ferreira Borges. Os Vereador Adriano Ribeiro da Silva, Divino José da Silva e Reinaldo Rodrigues de Carvalho votaram contra o pedido de vista. Ao final, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra aos representantes da APAHFMAC – Associação de Pais e Amigos do Handebol e Futsal de Martinho Campos, Srs. Wander Ludovico de Medeiros e Neide, que explanaram aos Vereadores e ao público presente acerca dos trabalhados desenvolvidos e realizados pela APAHFMAC. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 13 (treze) de agosto de 2019.

 

Adriano Ribeiro da Silva          Cévio Corgozinho da Silva            Divino José da Silva

João Batista de Carvalho           José Edmar da Costa                  José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo      Reinaldo Rodrigues de Carvalho      Ronaldo Ferreira Borges

24 Acesso(s)