Ata da 22ª (vigésima segunda) reunião Ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 13 (treze) do mês de agosto do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Cévio Corgozinho da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente João Batista de Carvalho declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, do dia 06.08.2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do expediente da semana e da Indicação de número 025/2019 de autoria da Vereadora Maria Clarice de Araújo. Na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em uma única discussão e em uma única votação, a Indicação de número 025/2019, de autoria da Vereadora Maria Clarice de Araújo, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 002/2019 – “Dispõe sobre a aprovação da proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Martinho Campos, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em uma única discussão e em uma única votação, o Projeto de Resolução nº 002/2019 – “Dispõe sobre a aprovação da proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Martinho Campos, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes em única votação. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 012/2019 – “Prorroga o prazo de adesão ao programa de quitação e parcelamento de crédito tributário previsto na Lei Municipal nº 2.012, de 21 de fevereiro de 2019 e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 012/2019, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente propôs ao plenário a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 012/2019 nesta mesma sessão, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 012/2019, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes em segunda votação. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 – “Revoga a alínea “a” do Parágrafo Único do art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 026/2014 e dá outras providências”, de autoria do Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes em segunda votação. Ao final, o Sr. Presidente concedeu a palavra para alguns taxistas do Município presentes na reunião (Ivair Fernandes da Silva – ex-Vereador, Willian José Maria e outros), que fizeram o uso da palavra e manifestaram contrários à aprovação do Projeto de Lei nº 011/2019 – “Dispõe sobre a Prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação Digital e dá outras providências”, de autoria do Executivo, que está em tramitação nesta Casa. O Sr. Presidente também concedeu o uso da palavra a Sra. Lourdes Silva, presente na reunião, que também fez algumas considerações acerca do Projeto de Lei nº 011/2019. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 20 (vinte) de agosto de 2019.

 

Adriano Ribeiro da Silva          Cévio Corgozinho da Silva            Divino José da Silva
João Batista de Carvalho           José Edmar da Costa                  José Maria da Silva
Maria Clarice de Araújo      Reinaldo Rodrigues de Carvalho      Ronaldo Ferreira Borges

52 Acesso(s)