Ata da 23ª (vigésima terceira) reunião Ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 20 (vinte) do mês de agosto do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Cévio Corgozinho da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente João Batista de Carvalho declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, do dia 13.08.2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do expediente da semana e das seguintes proposições: a) da Indicação de nº 026/2019, de autoria do Vereador Divino José da Silva; b) do Projeto de Resolução nº 003/2019, de autoria da Mesa Diretora – “Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG; c) da Proposta de Emenda nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do Vereador Adriano Ribeiro da Silva e d) do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 – “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 003/2006, a qual dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Martinho Campos e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Ribeiro da Silva. Na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em uma única discussão e em uma única votação, a Indicação de número 026/2019, de autoria do Vereador Divino José da Silva, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Justiça, Legislação e Redação; Finanças e Orçamento e Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 011/2019 – “Dispõe sobre a Prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação Digital e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, a Proposta de Emenda nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do Vereador Adriano Ribeiro da Silva, a qual foi rejeitada por 06 votos, sendo eles dos Vereadores Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Os Vereadores Adriano Ribeiro da Silva e Maria Clarice de Araújo votaram a favor. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 011/2019 – “Dispõe sobre a Prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação Digital e dá outras providências”, o qual foi rejeitado por 06 votos, sendo eles dos Vereadores Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Os Vereadores Adriano Ribeiro da Silva e Maria Clarice de Araújo votaram a favor. Ao final, o Vereador Adriano Ribeiro da Silva requereu constar em ata que parabeniza a todos os taxistas que compareceram à Câmara e que participaram da discussão do Projeto de Lei nº 011/2019, e reforçou a importância da participação da classe e também população no assunto. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 27 (vinte e sete) de agosto de 2019.

 

 

Adriano Ribeiro da Silva          Cévio Corgozinho da Silva            Divino José da Silva

João Batista de Carvalho           José Edmar da Costa                  José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo      Reinaldo Rodrigues de Carvalho      Ronaldo Ferreira Borges

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