Ata da 24ª (vigésima quarta) reunião Ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 27 (vinte e sete) do mês de agosto do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Cévio Corgozinho da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Ausente a Vereadora Maria Clarice de Araújo, cuja falta foi devidamente justificada. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente João Batista de Carvalho declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, do dia 20.08.2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do expediente da semana e das seguintes proposições: a) das Indicações de números 027 e 028/2019, de autoria do Vereador Adriano Ribeiro da Silva; b) do Projeto de Lei nº 014/2019 – “Altera dispositivo da Lei 1.993/2018 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019”, bem como, altera dispositivo da Lei nº 2.008/2018 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2019” e dá outras providências”, de autoria do Executivo e c) do Projeto de Lei nº 015/2019 – “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer – FUMEL e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em uma única discussão e em uma única votação, as Indicações de números 027 e 028/2019, ambas de autoria do Vereador Adriano Ribeiro da Silva, as quais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Resolução n. 003/2019 “Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG (Resolução n. 003/2005 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG)”, de autoria da Mesa Diretora. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em única discussão e em única votação, o Projeto de Resolução nº 003/2019, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 – “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 003/2006, a qual dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Martinho Campos e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Ribeiro da Silva. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2019. No momento da discussão, o Sr. Presidente concedeu a palavra à cidadã Lourdes Silva, representante da AACA (Associação Abadia Cuida dos Animais), que explanou aos Vereadores sobre o Projeto, principalmente acerca dos danos que os fogos de artifício causam aos animais. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu o Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 em primeira votação, o qual foi rejeitado por 05 (cinco) votos. Votou contra os Vereadores Cévio Corgozinho da Silva, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. O Vereador Adriano Ribeiro da Silva votou a favor e o Vereador Divino José da Silva se absteve. Em seguida, o Sr. Presidente convidou para subir ao plenário e fazer o uso da palavra, a Sra. Teandra Regina Pires, Diretora da Apae, que explanou aos Vereadores e ao público presente acerca da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla com o tema “Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas”. Mencionou também acerca da necessidade do Município continuar no próximo ano a ceder funcionários para trabalharem na Apae, pois em caso negativo, ficará comprometido vários trabalhados desenvolvidos pela instituição. Após, todos os Vereadores fizeram o uso da palavra para comentar sobre o exposto pela Diretora da Apae. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra à esposa do Vereador José Edmar da Costa, Sra. Silvana Aparecida Silva Costa, que também explanou aos Vereadores e ao público presente sobre o cotidiano da pessoa com deficiência física e sobre os trabalhos desenvolvidos pela Apae. Ao final, o Sr. Presidente constituiu uma Comissão de Vereadores, formada pelos Vereadores José Edmar da Costa, Divino José da Silva e Reinaldo Rodrigues de Carvalho, para representar a Câmara perante o Executivo no tocante ao acompanhamento das tratativas entre o Executivo e a Apae quanto a cessão de servidores. Sala das Sessões, aos 03 (três) de setembro de 2019.

 

Adriano Ribeiro da Silva          Cévio Corgozinho da Silva            Divino José da Silva

João Batista de Carvalho           José Edmar da Costa                  José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo      Reinaldo Rodrigues de Carvalho      Ronaldo Ferreira Borges

 

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