Ata da 25ª (vigésima quinta) reunião Ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 03 (três) do mês de setembro do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Cévio Corgozinho da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente João Batista de Carvalho declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Vereadora Maria Clarice de Araújo que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, do dia 27.08.2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Vereadora Maria Clarice de Araújo que fizesse a leitura das seguintes proposições: a) do Projeto de Lei nº 016/2019 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.020 e dá outras providências”, de autoria do Executivo; b) do Projeto de Lei nº 017/2019 – “Autoriza a alteração de fonte de recursos do orçamento vigente e dá outras providências”, de autoria do Executivo e c) do Projeto de Lei nº 018/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Na ordem do dia, o Sr. Presidente requereu à Vereadora Maria Clarice de Araújo que fizesse a leitura do parecer conjunto da Comissão de Justiça, Legislação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 014/2019 – “Altera dispositivo da Lei 1.993/2018 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019”, bem como, altera dispositivo da Lei nº 2.008/2018 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2019” e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente convidou para subir ao plenário e para fazer o uso da palavra a Sra. Raquel Lino de Barros e Silva, chefe de departamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, que explanou aos Vereadores acerca da importância da aprovação do Projeto de Lei nº 014/2019, que seria para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, para a compra de bens permanentes que beneficiaram a Apae e o Asilo. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 014/2019, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente solicitou a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 014/2019 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação,o Projeto de Lei nº 014/2019, o qual foi novamente aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente requereu à Vereadora Maria Clarice de Araújo que fizesse a leitura do parecer conjunto da Comissão de Justiça, Legislação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 015/2019 – “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer – FUMEL e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação,o Projeto de Lei nº 015/2019, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente solicitou a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 015/2019 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 015/2019, o qual foi novamente aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 10 (dez) de setembro de 2019.

 

Adriano Ribeiro da Silva          Cévio Corgozinho da Silva            Divino José da Silva

João Batista de Carvalho           José Edmar da Costa                  José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo      Reinaldo Rodrigues de Carvalho      Ronaldo Ferreira Borges

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