Ata da 02ª (segunda) reunião Ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 12 (doze) do mês de fevereiro do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). A Sra. 2ª Secretária, Vereadora Maria Clarice de Araújo, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, João Batista de Carvalho, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Ausente o Vereador Cévio Corgozinho da Silva, cuja falta foi devidamente justificada. Concluída a chamada e havendo quórum regimental o Sr. Presidente João Batista de Carvalho declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, do dia 05.02.2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura do expediente da semana. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura das seguintes proposições: do Projeto de Lei nº 002/2019, de autoria do Executivo – “Autoriza concessão de gratificação especial para os servidores municipais que sejam membros de comissões no âmbito do Poder Executivo do Município de Martinho Campos, e dá outras providências” e da Indicação de nº 002/2019, de autoria do Vereador José Maria da Silva. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em uma única discussão e em uma única votação, a Indicação de nº 002/2019, de autoria do Vereador José Maria da Silva, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente solicitou a Assessora que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação acerca do Projeto de Resolução nº 001/2019. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em uma única discussão e em uma única votação, o Projeto de Resolução nº 001/2019 – de autoria da Mesa Diretora – “Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG e dá outras providências“, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente solicitou a Assessora que fizesse a leitura do parecer das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 001/2019. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2019 – de autoria do Executivo“Estabelece com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e não tributário inscritos em dívida ativa e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes em primeira votação. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 19 (dezenove) de fevereiro de 2019.

 

Adriano Ribeiro da Silva         Cévio Corgozinho da Silva         Divino José da Silva

João Batista de Carvalho          José Edmar da Costa               José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo     Reinaldo Rodrigues de Carvalho  Ronaldo Ferreira Borges

 

 

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