Ata da 33ª (trigésima terceira) reunião Ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 29 (vinte e nove) do mês de outubro do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Cévio Corgozinho da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, do dia 22.10.2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura do expediente da semana. Na ordem do dia, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 “Altera a redação do art. 144, caput e parágrafo único, inclui os parágrafos 1º e 2º no mesmo artigo, todos, na Lei Complementar Municipal nº 029/2014 e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente solicitou à Assessora que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria do Executivo – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício de 2.020 e dá outras providências”. Em seguida o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão, nos termos do art. 243 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 016/2019, o qual foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, nos termos do citado art. 243 do Regimento Interno. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 05 (cinco) de novembro de 2019.

 

Adriano Ribeiro da Silva          Cévio Corgozinho da Silva            Divino José da Silva
João Batista de Carvalho           José Edmar da Costa                  José Maria da Silva
Maria Clarice de Araújo      Reinaldo Rodrigues de Carvalho      Ronaldo Ferreira Borges

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