Ata da 34ª (trigésima quarta) reunião Ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 05 (cinco) do mês de novembro do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Cévio Corgozinho da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, do dia 29.10.2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura do expediente da semana. Na ordem do dia, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura das seguintes proposições: das Indicações de números 031 e 032/2019, de autoria da Vereadora Maria Clarice de Araújo e do Vereador Reinaldo Rodrigues de Carvalho, respectivamente; do Projeto de Lei nº 021/2019 – “Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas escolas pertencentes a rede pública municipal de ensino e creches de Martinho Campos/MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Ribeiro da Silva; do Projeto de Lei nº 022/2019 – “Altera a redação do inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.682/2007, alterada pela Lei Municipal nº 1.699/2007, e dá outras providências”, de autoria do Executivo e do Projeto de Lei nº 023/2019 – “Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade “loteamento” e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário as indicações de números 031 e 032/2019, as quais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à Assessora que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 – “Altera a redação do Art. 144, caput e parágrafo único, incluiu os parágrafos 1º e 2º no mesmo artigo, todos, na Lei Complementar Municipal nº 029/2014 e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Iniciada a 1ª discussão, o Vereador Divino José da Silva requereu vista do referido Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 para melhor análise. O Sr. Presidente submeteu o pedido de vista ao plenário, o qual foi acatado por 07 (sete) votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva,José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. O Vereador Adriano Ribeiro da Silva votou contra o pedido de vista. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 12 (doze) de novembro de 2019.

 

Adriano Ribeiro da Silva           Cévio Corgozinho da Silva               Divino José da Silva
João Batista de Carvalho           José Edmar da Costa                     José Maria da Silva
Maria Clarice de Araújo      Reinaldo Rodrigues de Carvalho      Ronaldo Ferreira Borges

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