Ata da 35ª (trigésima quinta) reunião Ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 12 (doze) do mês de novembro do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Cévio Corgozinho da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, do dia 05.11.2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura do expediente da semana. Na ordem do dia, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura das seguintes proposições: a) do Projeto de Lei nº 024/2019 – “Altera dispositivo da Lei nº 1.993/2018 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019”, bem como, altera dispositivo da Lei nº 2.088/2018 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.019” e dá outras providências” e b) da Proposta de Emenda nº 001 de autoria da Vereadora Maria Clarice de Araújo ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 – “Altera a redação do Art. 144, caput e parágrafo único, incluiu os parágrafos 1º e 2º no mesmo artigo, todos, na Lei Complementar Municipal nº 029/2014 e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à Assessora que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 021/2019 – “Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas escolas pertencentes a rede pública municipal de ensino e creches de Martinho Campos/MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Adriano Ribeiro da Silva. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação o Projeto de Lei nº 021/2019, o qual foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo e Ronaldo Ferreira Borges. O Vereador Reinaldo Rodrigues de Carvalho votou contra. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 021/2019 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação o Projeto de Lei nº 021/2019, o qual foi novamente aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo e Ronaldo Ferreira Borges. O Vereador Reinaldo Rodrigues de Carvalho votou contra. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à Assessora que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 022/2019 – “Altera a redação do Inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.682/2007, alterada pela Lei Municipal nº 1.699/2007, e dá outras providências”. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação o Projeto de Lei nº 022/2019, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 022/2019 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação o Projeto de Lei nº 022/2019, o qual foi novamente aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Ao final, o Sr. Presidente convidou para subir ao plenário e fazer o uso da palavra o Superintendente de Operações da Copasa na região Centro e Oeste, Sr. João Martins de Resende Neto, que explanou aos Vereadores e ao público presente acerca de questões relativas ao contrato de concessão de serviço de água e esgoto firmado entre a Copasa e o Município de Martinho Campos. Na oportunidade, todos os Vereadores fizeram ao Superintendente perguntas e questionamentos acerca da matéria. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 19 (dezenove) de novembro de 2019.

 

Adriano Ribeiro da Silva            Cévio Corgozinho da Silva               Divino José da Silva
João Batista de Carvalho             José Edmar da Costa                     José Maria da Silva
Maria Clarice de Araújo       Reinaldo Rodrigues de Carvalho         Ronaldo Ferreira Borges

 

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