Ata da 36ª (trigésima sexta) reunião Ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Cévio Corgozinho da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, do dia 12.11.2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura do expediente da semana. Após, o Sr. Presidente convidou para subir ao plenário e fazer o uso da palavra, o Sr. José Geraldo Camilo, representante legal da empresa Retimac – Retífica Martinho Campos Ltda, que expôs aos Vereadores e ao público presente sobre a importância da referida empresa para o Município, como a geração de empregos e a arrecadação de impostos, bem como de seus projetos de expansão, e, ao final, requereu aos Vereadores que juntamente com o Poder Executivo, possam encontrar alternativas para dar suporte nas instalações do novo projeto de expansão da empresa, abrindo assim, uma nova área industrial no Município de Martinho Campos. Na ordem do dia, o Sr. Presidente requereu à Assessora Parlamentar que fizesse a leitura das seguintes proposições: a) da Proposta de Emenda nº 001 de autoria do Vereador Ronaldo Ferreira Borges ao Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria do Executivo e b) das Indicações de números 033 e 034/2019, de autoria dos Vereadores José Maria da Silva e José Edmar da Costa, respectivamente. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em única discussão e em única votação as Indicações de números 033 e 034/2019, as quais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à Assessora que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação à Proposta de Emenda nº 001 de autoria da Vereadora Maria Clarice de Araújo ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, de autoria do Poder Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, a Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação da Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 “Altera a redação do art. 144, caput e parágrafo único, inclui os parágrafos 1º e 2º no mesmo artigo, todos, na Lei Complementar Municipal nº 029/2014 e dá outras providências”, de autoria do Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 de autoria do Executivo, o qual foi novamente aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à Assessora que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 023/2019 – “Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade “loteamento” e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 023/2019, de autoria do Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 023/2019 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 023/2019 de autoria do Executivo, o qual foi novamente aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 26 (vinte e seis) de novembro de 2019.

 

 

Adriano Ribeiro da Silva    Cévio Corgozinho da Silva               Divino José da Silva
João Batista de Carvalho      José Edmar da Costa                     José Maria da Silva
Maria Clarice de Araújo   Reinaldo Rodrigues de Carvalho      Ronaldo Ferreira Borges

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