Ata da 37ª (trigésima sétima) reunião Ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 26 (vinte e seis) do mês de novembro do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Cévio Corgozinho da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Ausentes os Vereadores Adriano Ribeiro da Silva e Maria Clarice de Araújo, cujas faltas foram devidamente justificadas. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, do dia 19.11.2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. O Vereador Divino José da Silva requereu constar em ata que em relação ao já aprovado Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, de autoria do Executivo, que havia pedido vista do mesmo para melhor análise, e que somente após o pedido de vista é que houve a apresentação de emenda no Projeto. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura do parecer conjunto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento à Proposta de Emenda nº 001 de autoria do Vereador Ronaldo Ferreira Borges ao Projeto de Lei nº 016/2019. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, a Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 016/2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação da Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 016/2019 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 016/2019 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.020 dá outras providências”, de autoria do Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 016/2019 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 016/2019 de autoria do Executivo, o qual foi novamente aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à Assessora que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 024/2019 – “Altera dispositivo da Lei 1.993/2018 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019”, bem como, altera dispositivo da Lei nº 2.008/2018 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.019” e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 024/2019, de autoria do Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 024/2019 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 024/2019 de autoria do Executivo, o qual foi novamente aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Ao final, o Sr. Presidente pediu um minuto de silêncio em virtude do falecimento do cidadão Martinho Campense José Vital, o que foi acatado por todos os Vereadores. Após, foi rezada uma Ave Maria pela passagem do aniversário de 87 anos do Sr. José, que comparece freqüentemente às reuniões ordinárias da Câmara. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 03 (três) de dezembro de 2019.

 

Adriano Ribeiro da Silva        Cévio Corgozinho da Silva               Divino José da Silva
João Batista de Carvalho          José Edmar da Costa                    José Maria da Silva
Maria Clarice de Araújo      Reinaldo Rodrigues de Carvalho      Ronaldo Ferreira Borges

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