Ata da 39ª (trigésima nona) reunião Ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 10(dez) do mês de dezembro do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Cévio Corgozinho da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Edmar da Costa, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, do dia 03.12.2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura da Indicação de nº 036/2019, de autoria do Vereador Divino José da Silva. Na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu a única discussão e a única votação, a Indicação de nº 036/2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à Assessora que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 025/2019 “Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.977/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o período de 2.018/2.021 e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria do Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 025/2019 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 025/2019 de autoria do Executivo, o qual foi novamente aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à Assessora que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 026/2019 “Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2020, bem como autoriza a celebração de acordos de cooperação técnica que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 026/2019, de autoria do Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 026/2019 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 026/2019 de autoria do Executivo, o qual foi novamente aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à Assessora que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 027/2019 “Município de Martinho Campos – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X – Remuneração – Servidores – Revisão – Índice”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 027/2019, de autoria da Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 027/2019 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 027/2019 de autoria da Mesa Diretora, o qual foi novamente aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes.Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Assessora que fizesse a leitura da Moção de Congratulação de nº 003/2019 aprovada por unanimidade na reunião ordinária do dia 03.12.2019, a qual teve como homenageado o Sr. Carlos Eustáquio dos Santos, conhecido como Carlinhos Catira. Após, o Sr. Presidente convidou o homenageado para subir ao plenário, oportunidade em que foi concedida a palavra ao Sr. Waldir Pimentel, que fez o uso da palavra para falar sobre o homenageado Carlinhos Catira. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao homenageado, que agradeceu a todos os Vereadores pela moção recebida. Após, o Sr. Presidente, juntamente com os Vereadores Divino José da Silva e José Maria da Silva entregaram a moção de congratulação ao homenageado. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 10 (dez) de dezembro de 2019.

 

Adriano Ribeiro da Silva        Cévio Corgozinho da Silva               Divino José da Silva

João Batista de Carvalho          José Edmar da Costa                    José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo      Reinaldo Rodrigues de Carvalho      Ronaldo Ferreira Borges

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