Ata da 03ª (terceira) reunião Ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 19 (dezenove) do mês de fevereiro do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Vereador Cévio Corgozinho da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, João Batista de Carvalho, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo e Reinaldo Rodrigues de Carvalho. Ausente o Vereador Ronaldo Ferreira Borges, cuja falta foi devidamente justificada. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente João Batista de Carvalho declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, do dia 12.02.2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura do expediente da semana. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2019 – de autoria do Executivo“Estabelece com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e não tributário inscritos em dívida ativa e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes em segunda votação. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Assessora que fizesse a leitura do parecer das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2019. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 002/2019, de autoria do Executivo – “Autoriza concessão de gratificação especial para os servidores municipais que sejam membros de comissões no âmbito do Poder Executivo do Município de Martinho Campos, e dá outras providências”. Durante a discussão, o Sr. Presidente convidou para fazer o uso da palavra, o servidor municipal José Carlos de Paula, que explanou aos Vereadores acerca da importância do Projeto, principalmente para os servidores que participam das Comissões mencionadas no Projeto. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2019, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em primeira votação. Após, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2019 nesta mesma reunião, com o concordaram todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 002/2019, de autoria do Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em segunda votação. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2019.

 

 

Adriano Ribeiro da Silva         Cévio Corgozinho da Silva         Divino José da Silva

João Batista de Carvalho          José Edmar da Costa               José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo     Reinaldo Rodrigues de Carvalho  Ronaldo Ferreira Borges

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