Ata da 05ª (quinta) reunião Ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 12 (doze) do mês de março do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). A Sra. 2ª Secretária, Maria Clarice de Araújo, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, João Batista de Carvalho, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Ausente o Vereador Cévio Corgozinho da Silva, cuja falta foi devidamente justificada. Concluída a chamada e havendo quórum regimental o Sr. Presidente João Batista de Carvalho declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, do dia 05.03.2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura do expediente da semana. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura da seguinte proposição: Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 003/2019, de autoria dos Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, João Batista de Carvalho, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Em seguida, o Sr. Presidente requereu à Assessora que fizesse a leitura do parecer conjunto das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 005/2019. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2019, de autoria do Executivo – “Altera Lei Municipal nº 2.009/2018, que Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2019, bem como autoriza a celebração de acordos de cooperação técnicas que menciona e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 005/2019 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 005/2019, de autoria do Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em segunda votação. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, a Proposta de Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 003/2019, de autoria dos Vereadores Adriano Ribeiro da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, João Batista de Carvalho, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges, a qual foi aprovada em primeira discussão. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação da Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 003/2019 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 003/2019 – “Altera Dispositivos da Lei nº 1.578/2005, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública, com a redação que lhe deu as Leis nº 1.640/2006 e 1.912/2014 e dá outras providências“, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes em primeira votação. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 003/2019 nesta mesma reunião, com o que concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 003/2019, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes em segunda votação. Durante a discussão do Projeto de Lei nº 003/2019, o Vereador José Edmar da Costa requereu que constasse na presente ata que quando da votação do Projeto de Lei que deu origem à Lei nº 1.912/2014, o Vereador Ronaldo Borges, presente à época, votou contra. O Vereador Divino José da Silva requereu constar em ata que foi ele quem deu início à discussão da matéria objeto do Projeto de Lei nº 003/2019 nesta Legislatura. O Vereador Adriano Ribeiro da Silva também requereu constar em ata que os outros Vereadores também contribuíram e muito para a viabilidade da aprovação da redução dos percentuais cobrados a título de Contribuição para o custeio de Iluminação Pública no Município. Ao final o Vereador Ronaldo Ferreira Borges requereu constar em ata que o Vereador Cévio Corgozinho da Silva não compareceu à reunião devido ele ter tido problemas com seu carro na estrada, próximo a Lavras/MG, tendo seu carro fundido o motor, o que o impossibilitou de chegar a tempo da reunião. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 19 (dezenove) de março de 2019.

 

 

Adriano Ribeiro da Silva         Cévio Corgozinho da Silva         Divino José da Silva

João Batista de Carvalho          José Edmar da Costa               José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo     Reinaldo Rodrigues de Carvalho  Ronaldo Ferreira Borges

 

 

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