Ata da 07ª (sétima) reunião Ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 26 (vinte e seis) do mês de março do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Cévio Corgozinho da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, José Edmar da Costa, João Batista de Carvalho, José Maria da Silva, Reinaldo Rodrigues de Carvalho e Ronaldo Ferreira Borges. Ausente a Vereadora Maria Clarice de Araújo, cuja falta foi devidamente justificada. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente João Batista de Carvalho declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, do dia 19.03.2019, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura do expediente da semana. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura da Indicação de nº 004/2019, de autoria do Vereador Divino José da Silva. Na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em uma única discussão e em uma única votação, a Indicação de nº 004/2019, de autoria do Vereador Divino José da Silva, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura do parecer conjunto das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei n. 006/2019. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 006/2019, de autoria do Vereador Divino José da Silva – “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em primeira votação. Após, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra à Sra. Ana Luiza Campos de Faria, professora e coordenadora do Curso ACS, que explanou aos Vereadores, em síntese, que o Município de Martinho Campos, pela atuação do Diretor da Escola Estadual Dr. José Gonçalves, foi contemplado com a realização do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde, autorizado pela Secretaria Regional de Educação, curso este que teve atuação de 01 ano e 06 meses, totalizando 1.200 horas-aulas e 90 horas de estágio nas Equipes de Saúde da Família do Município. Mencionou que não obstante tal fato, o edital do Processo Seletivo Público Simplificado 01/2019 publicado pela Prefeitura de Martinho Campos, deixou de valorizar a formação técnica das pessoas que concluíram o referido curso técnico, seja em forma de pontuação pelos títulos, seja por outra forma em distingui-los, e que o edital carece de adequações, quais sejam: a) valorização da formação técnica dos candidatos, seja atribuindo-lhes pontuação mínima de 03 pontos por título, seja por critérios outros que os beneficiem efetivamente em relação àqueles com formação inferior para o exercício do cargo/função e b) exclusão da exigência do curso de formação inicial para os candidatos com formação técnica de Agente Comunitário de Saúde, visto que possuem carga horária de 1.290 horas, e aprovação com mínimo de 60% em todas as matérias e nos três módulos de estágio realizados em cada período do curso. Ao final, o Sr. Presidente mencionou que a Câmara Municipal enviará um ofício ao Sr. Prefeito, em nome de todos os Vereadores, contendo todo o conteúdo acima explanado, para o fim de que o Sr. Prefeito analise o caso, e que se possível, promova a retificação do edital do Processo Seletivo Público Simplificado 01/2019. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 02 (dois) de abril de 2019.

 

Adriano Ribeiro da Silva         Cévio Corgozinho da Silva         Divino José da Silva

João Batista de Carvalho          José Edmar da Costa               José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo     Reinaldo Rodrigues de Carvalho   Ronaldo Ferreira Borges

 

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