“Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – O Poder Executivo fará a divulgação […]

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“Altera Dispositivos da Lei nº 1.578/2005, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública, com a redação que lhe deu as Leis nº 1.640/2006 e 1.912/2014 e dá outras providências”.   O Povo do Município de Martinho Campos/MG por seus representantes legais aprovou, e eu, João Batista de Carvalho, Presidente da Câmara […]

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O Vereador que apresente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa:a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo seja analisada a possibilidade: de proceder a reforma da Escola Municipal […]

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O Vereador que apresente assina,integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa:a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo seja analisada a possibilidade: a) de se desenvolver no Município programas educativos […]

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O Vereador que apresente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa: a enviar ofício ao Sr. Prefeito requerendo seja analisada a possibilidade: de proceder a recuperação da estrada […]

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