Ata da 02ª (segunda) reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, legislatura 2017/2020, realizada no dia 11 (onze) do mês de fevereiro do exercício de 2019 às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos). O Sr. 1º Secretário, Cévio Corgozinho da Silva, fez a chamada dos Vereadores, registrando-se as presenças de  Adriano Ribeiro da Silva, Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, João Batista de Carvalho, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo e Ronaldo Ferreira Borges. Ausentes os Vereadores José Edmar da Costa e Reinaldo Rodrigues de Carvalho, cujas faltas foram devidamente justificadas. Concluída a chamada e havendo quórum regimental, o Sr. Presidente João Batista de Carvalho declarou aberta a sessão e convidou os colegas para rezarem, de pé, a oração Pai Nosso. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, qual seja, dia 04.02.2020, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura do expediente da semana. Após, o Sr. Presidente requereu a Assessora que fizesse a leitura: a) das Indicações de números 004 e 005/2020, de autoria do Vereador Divino José da Silva; b) do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 – “Dispõe sobre revisão geral de vencimentos nos planos de cargos e salários que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo e c) do Projeto de Lei nº 003/2020 – “Dispõe sobre revisão geral de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em uma única discussão e em uma única votação, as Indicações de números 004 e 005/2020, as quais foram aprovadas por cinco votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores Cévio Corgozinho da Silva, Divino José da Silva, José Maria da Silva, Maria Clarice de Araújo e Ronaldo Ferreira Borges. O Vereador Adriano Ribeiro da Silva votou contra as indicações. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Assessora que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 002/2020 – “Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade “chacreamento” e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão em primeira votação, o Projeto de Lei nº 002/2020, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 002/2020 nesta mesma reunião, com o concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 002/2020, o qual foi novamente aprovado por unanimidade por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Vereador Ronaldo Ferreira Borges solicitou ao Sr. Presidente que incluísse na ordem do dia o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 – “Dispõe sobre revisão geral de vencimentos nos planos de cargos e salários que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo e o Projeto de Lei nº 003/2020 – “Dispõe sobre revisão geral de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O Sr. Presidente então, consultou ao plenário e as Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento, tendo obtido a concordância de todos quanto a inclusão dos referidos projetos na ordem do dia. Após, o Sr. Presidente solicitou parecer oral da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Vereadores Divino José da Silva, Maria Clarice de Araújo e Cévio Corgozinho da Silva) e da Comissão de Finanças e Orçamento (Vereadores Cévio Corgozinho da Silva, Adriano Ribeiro da Silva e José Maria da Silva) quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 – “Dispõe sobre revisão geral de vencimentos nos planos de cargos e salários que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo e quanto ao Projeto de Lei nº 003/2020 – “Dispõe sobre revisão geral de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, tendo ambas as Comissões emitido pareceres favoráveis à normal tramitação dos projetos. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 nesta mesma reunião, com o concordaram todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, o qual foi novamente aprovado por unanimidade por todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em primeira discussão em primeira votação, o Projeto de Lei nº 003/2020, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente requereu a dispensa dos interstícios regimentais para proceder a segunda discussão e a segunda votação do Projeto de Lei nº 003/2020 nesta mesma reunião, com o concordaram todos os Vereadores presentes. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário em segunda discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 003/2020, o qual foi novamente aprovado por unanimidade por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores e dos demais presentes e declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 18 (dezoito) de fevereiro de 2020.

 

Adriano Ribeiro da Silva           Cévio Corgozinho da Silva         Divino José da Silva

João Batista de Carvalho             José Edmar da Costa              José Maria da Silva

Maria Clarice de Araújo         Reinaldo Rodrigues de Carvalho   Ronaldo Ferreira Borges

 

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