Centro de Atendimento ao Cidadão

cacAlém de exercer as atribuições de legislar e fiscalizar, a Câmara Municipal de Martinho Campos, busca prestar serviços à população. Com esse objetivo foi criado com base no Projeto de Decreto Legislativo 001/2009, o CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), inaugurado oficialmente no dia 30 setembro de 2009. O CAC está localizado no prédio da Câmara que fica na Rua Pitangui, 36, Centro.

O CAC funciona durante horário de funcionamento da Câmara e disponibiliza os seguintes serviços:

• Internet popular: os usuários contam com 03 microcomputadores, a partir dos quais podem ter acesso à rede mundial de computadores para realizar pesquisas com fins didáticos, recadastramento de CPF, criação de documentos e muito mais.  

• Assistência Jurídica: O CAC também disponibiliza o atendimento jurídico nas segundas e terças-feiras, de 13 às 17 horas, conforme a ordem de chegada ou mediante distribuição de senhas. Para tratar de casos como separação, divórcio, retificação de registro civil, inventário, desde que seja um único bem e de valor até R$25 mil e usucapião. Lembrando que os casos previstos estão limitados a uma renda familiar de até R$1.000,00.

O Centro de Atendimento ao Cidadão foi criado pelos vereadores com o objetivo de promover a cidadania em todas as suas formas, contando com o apoio da Prefeitura Municipal, do Tribunal de Justiça e Unipac, além de outros colaboradores fundamentais para a instalação do centro.

Para maiores informações ligue 37 3524 1136