“Altera dispositivo da Lei 1.993/2018 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019”, bem como, altera dispositivo da Lei nº 2.008/2018 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.019” e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho […]

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  “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.020 e dá outras providências”                  A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais  aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita […]

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“Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade “loteamento” e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus   representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica declarada Zona de Utilização Especial, […]

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“Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas escolas pertencentes a rede pública municipal de ensino e creches de Martinho Campos/MG e dá outras providências”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º […]

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“Altera a redação do Inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.682/2007, alterada pela Lei Municipal nº 1.699/2007, e dá outras providências” A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Inciso I, do art. […]

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“Altera a Lei Municipal nº 1.926/2015 que Autoriza aprovação de parcelamento de solo urbano e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – O artigo 1º, Inciso I caput e suas letras […]

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“Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do Município de Martinho Campos/MG.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:  Art. 1° – Fica vedado ao Poder Público […]

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“Autoriza a alteração de fonte de recursos do orçamento vigente e dá outras providências”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei busca autorização para que os Poderes Executivo e Legislativo, no que couber, procedam […]

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“Inclui o Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei nº 1.925/2015 e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais  aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:    Art. 1° – O art. 2º da Lei Municipal número 1.925, de 07 de agosto […]

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“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer – FUMEL e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais  aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica criado o Fundo Municipal de Esportes e Lazer – […]

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“Altera dispositivo da Lei 1.993/2018 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019”, bem como, altera dispositivo da Lei nº 2.008/2018 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.019” e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho […]

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“Prorroga o prazo de adesão ao programa de quitação e parcelamento de crédito tributário previsto na Lei Municipal nº 2.012, de 21 de fevereiro de 2019 e dá outras providências”.    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais  aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. […]

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“Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Martinho Campos/MG.”     A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Nos eventos realizados […]

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“Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais no Município de Martinho Campos.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono […]

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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:  DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º – Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição […]

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“Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – O Poder Executivo fará a divulgação […]

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“Altera Dispositivos da Lei nº 1.578/2005, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública, com a redação que lhe deu as Leis nº 1.640/2006 e 1.912/2014 e dá outras providências”.   O Povo do Município de Martinho Campos/MG por seus representantes legais aprovou, e eu, João Batista de Carvalho, Presidente da Câmara […]

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“Altera Lei Municipal nº. 2.009/2018, que Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2019, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnicas que menciona e dá outras providências.”     A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a […]

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“Autoriza concessão de gratificação especial para os servidores municipais que sejam membros de comissões no âmbito do Poder Executivo do Município de Martinho Campos, e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica autorizado […]

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“Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e não tributário, inscritos em dívida ativa e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   CAPÍTULO I DISPOSIÇOES GERAIS   Art. […]

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“Autoriza concessão de Subvenção Social à Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão e dá outras providencias”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica o Executivo Municipal, com fundamento no Art. 12, § 3º, Inciso I, […]

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“Município de  Martinho Campos/MG – Declaração de Utilidade Pública – Entidade Associativa – Providências”.               A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:       Art. 1º –  O Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, declara a utilidade […]

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 “Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2019, bem como autoriza a Celebração de Acordos de cooperação técnicas que mencionada e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:    Art. […]

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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.019 e dá outras providências”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa […]

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  “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º. Esta Lei adequa o PPA, Plano Plurianual de Ação Governamental 2018/2021 com […]

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“Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei adequa a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 com a Lei […]

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 “Altera denominação de ruas no Município de  Martinho Campos e dá outras providências”.    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:      Art. 1º – A atual Rua 4, localizada no Bairro Lagoa dos Buritis, passa a denominar-se de […]

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“Ratifica as alterações e consolidação do Contrato do Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam ratificadas as alterações do Contrato […]

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 “Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências”      A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, […]

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“Dispõe sobre as restituições, reposições e indenizações de importâncias recebidas, indevidamente, por Servidor Público Municipal e Agentes Públicos e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – As restituições, reposições e indenizações de valores […]

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