“Ratifica as alterações e consolidação do Contrato do Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam ratificadas as alterações do Contrato […]

Leia Mais


 “Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências”      A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, […]

Leia Mais


“Dispõe sobre as restituições, reposições e indenizações de importâncias recebidas, indevidamente, por Servidor Público Municipal e Agentes Públicos e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – As restituições, reposições e indenizações de valores […]

Leia Mais


“Dispõe sobre concessão de Subvenção à Organização da Sociedade Civil que menciona e dá outras providências.”     A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – O Município de Martinho Campos poderá conceder subvenção financeira, no […]

Leia Mais


“Prorroga o prazo de adesão ao programa de quitação e parcelamento de crédito tributário previsto na Lei Municipal nº 1.982, de 01 de março de 2018, e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:            Art. 1º. […]

Leia Mais


“Altera o Art. 2º da Lei nº 1.997/2018, que Ratifica o Convênio firmado entre o Município de Martinho Campos e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, […]

Leia Mais


“Ratifica alteração de metas e despesas do Convênio nº 007/2017 firmado entre o Município de Martinho Campos e a Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam […]

Leia Mais


“Ratifica o Convênio firmado entre o Município de Martino Campos e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica ratificado […]

Leia Mais


“Autoriza o Município firmar acordo de cooperação técnica com a Polícia Civil de Minas Gerais e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar acordo de cooperação […]

Leia Mais


“Autoriza o recebimento de bem imóvel em doação condicional e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica o Município de Martinho Campos autorizado a receber em doação condicional, da Empresa ASV EMPREENDIMENTOS […]

Leia Mais


“Concede Subvenção Suplementar para o Exercício de 2018 e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica concedida subvenção financeira, à seguinte entidade, no valor que se consigna, além daquela prevista no item de […]

Leia Mais


“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:    DISPOSIÇÃO PRELIMINAR    Art. 1º – Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § […]

Leia Mais


“Autoriza a Participação em Consórcio Público e Adesão ao Contrato de Consórcio da Entidade que menciona, e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizada a participação do Município de Martinho Campos no […]

Leia Mais


“Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica […]

Leia Mais


“Concede Subvenções Suplementares para o Exercício de 2018 e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam concedidas subvenções financeiras, às seguintes entidades, nos valor que se consigna, além daquelas previstas nos itens de […]

Leia Mais


“Altera a Lei Municipal nº 1.949/2016 que Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade loteamento e dá outras providências.”              A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – […]

Leia Mais


“Institui o Dia do Trilheiro e do Ciclista e dá outras e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica instituído o Dia do Trilheiro e do Ciclista no Município de Martinho Campos. […]

Leia Mais


“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:   CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS   Art. 1º – Fica criado o Fundo Municipal de Educação – FME, órgão […]

Leia Mais


“Autoriza o Município de Martinho Campos a conceder ajuda de custo a pacientes em uso de oxigenoterapia domiciliar e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º. Fica o Município de […]

Leia Mais


Município de Martinho Campos – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X – Remuneração – Servidores Câmara – Revisão – Índice                           A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:                    Art. […]

Leia Mais


“Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte de Lei:   Art. 1º – O Servidor Público Municipal que se deslocar para fora do Município de Martinho Campos, em […]

Leia Mais


“Altera Lei Municipal nº. 1.981/2017, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2018 e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica acrescido o item 37 ao Art. 1º […]

Leia Mais


“Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e dá outras providências”.     A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   CAPÍTULO I DISPOSIÇOES GERAIS   Art. 1º – Os Créditos Tributários e, não Tributários, […]

Leia Mais


“Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2018 e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte de Lei:    Art. 1º. Com base nas consignações orçamentárias do Município e seus respectivos créditos adicionais autorizados, fica […]

Leia Mais


“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Estado de Minas Gerais, para instalação do Fórum do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte de Lei:   […]

Leia Mais


  “Autoriza concessão de Subvenção Social à Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão e dá outras providencias”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Com base nas consignações orçamentárias do Município, previstas na Lei número 1.952 de […]

Leia Mais


“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.018 e dá outras providências”                    A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e fixa […]

Leia Mais


“Estabelece o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2018/2021”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:   CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   Art. 1º. Esta Lei, estabelece o Plano Plurianual – PPA, para o Município de Martinho Campos […]

Leia Mais


“Poder Legislativo – Institui Regulamento Custeio de Despesa de Viagens – Agente Político – Servidor Público – Providências.”          A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:          Art. 1° O Poder Legislativo de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por […]

Leia Mais


“Altera a Lei Municipal nº 1.776/2010 que autoriza a criação do Núcleo de Apoio ao Estudante da rede de Ensino do Município de Martinho Campos e dá outras providências”                           A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:          Art. 1º […]

Leia Mais