“Autoriza o Município de Martinho Campos a conceder ajuda de custo a pacientes em uso de oxigenoterapia domiciliar e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º. Fica o Município de […]

Leia Mais


Município de Martinho Campos – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X – Remuneração – Servidores Câmara – Revisão – Índice                           A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:                    Art. […]

Leia Mais


“Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte de Lei:   Art. 1º – O Servidor Público Municipal que se deslocar para fora do Município de Martinho Campos, em […]

Leia Mais


“Altera Lei Municipal nº. 1.981/2017, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2018 e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica acrescido o item 37 ao Art. 1º […]

Leia Mais


“Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e dá outras providências”.     A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   CAPÍTULO I DISPOSIÇOES GERAIS   Art. 1º – Os Créditos Tributários e, não Tributários, […]

Leia Mais


“Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2018 e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte de Lei:    Art. 1º. Com base nas consignações orçamentárias do Município e seus respectivos créditos adicionais autorizados, fica […]

Leia Mais


“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Estado de Minas Gerais, para instalação do Fórum do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte de Lei:   […]

Leia Mais


  “Autoriza concessão de Subvenção Social à Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão e dá outras providencias”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Com base nas consignações orçamentárias do Município, previstas na Lei número 1.952 de […]

Leia Mais


“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.018 e dá outras providências”                    A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e fixa […]

Leia Mais


“Estabelece o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2018/2021”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:   CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   Art. 1º. Esta Lei, estabelece o Plano Plurianual – PPA, para o Município de Martinho Campos […]

Leia Mais


“Poder Legislativo – Institui Regulamento Custeio de Despesa de Viagens – Agente Político – Servidor Público – Providências.”          A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:          Art. 1° O Poder Legislativo de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por […]

Leia Mais


“Altera a Lei Municipal nº 1.776/2010 que autoriza a criação do Núcleo de Apoio ao Estudante da rede de Ensino do Município de Martinho Campos e dá outras providências”                           A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:          Art. 1º […]

Leia Mais


“Altera a redação do caput e do § 2º, do art. 136, da Lei nº 1.661/2006, bem como do caput e do § 2º, do art. 121, da Lei 1.662/2006 e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinteb Lei: […]

Leia Mais


“Autoriza o Município de Martinho Campos, MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica […]

Leia Mais


“Institui o Campeonato Municipal e Regional de Handebol no Município de Martinho Campos e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Campeonato Municipal e Regional de Handebol de Martinho Campos, que terá por […]

Leia Mais


“Prorroga o prazo de adesão ao programa de quitação e parcelamento de crédito tributário previsto na Lei Municipal nº 1.957, de 05 de abril de 2017, e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.  Ficam prorrogados, […]

Leia Mais


“Altera a Lei Municipal nº 1.624/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, alterada pela Lei nº 1.745/2009 e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Inciso II, do art. 2º da […]

Leia Mais


“Altera a Lei Municipal nº 1.813/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Le: Art. 1º. O […]

Leia Mais


“Regulamenta a licença para desempenho de Mandato Classista dos Servidores Públicos do Município de Martinho Campos e dá outras providências”.    A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – É assegurado ao servidor do Município de Martinho Campos o […]

Leia Mais


“Altera a Lei Municipal nº 1.789/2010 e dá outras providências”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:                Art. 1º. O Art. 1º da Lei Municipal nº 1.789/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica criado o Fundo […]

Leia Mais


“Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade “chacreamento” e dá outras providências”     A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada Zona de Utilização Especial, faixa de terreno […]

Leia Mais


“Altera Lei Municipal nº. 1.952/2016, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2017 e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O item 15 do Art. 1º da Lei […]

Leia Mais


“Institui o Dia do Evangélico e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia do Evangélico no Município de Martinho Campos. Art. 2º. O Dia do Evangélico será comemorado, anualmente, no […]

Leia Mais


“Autoriza o recebimento de bens imóveis em doação condicional e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a receber em doação condicional, da empresa Cruz do Monte Empreendimento […]

Leia Mais


“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   DISPOSIÇÃO PRELIMINAR    Art. 1º – Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. […]

Leia Mais


Município de Martinho Campos – Declaração de Utilidade Pública – Entidade Associativa – Providências.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, declara a utilidade pública da entidade […]

Leia Mais


“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas ao atendimento à Contribuição com a CNM – Confederação Nacional de Municípios”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto na Lei Orçamentária do Exercício […]

Leia Mais


“Autoriza a instalação de pontos de acesso à Internet gratuita, via rede sem fio (Wifi), em bens ou áreas públicas do Município de Martinho Campos e dá outras providências”.                  A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. […]

Leia Mais


“Altera Lei Municipal nº. 1.952/2016, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2017 e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O item 08 do Art. 1º […]

Leia Mais


“Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os Créditos Tributários Municipais já inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não […]

Leia Mais