“Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade loteamento e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica declarada Zona de Utilização Especial, […]

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“Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade loteamento e dá outras providências”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:   Art. 1º – Fica declarada Zona de Utilização […]

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“Altera Lei Municipal nº. 1.933/2015, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2016 e contém outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Os itens 07, 09 e […]

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“Autoriza abertura de crédito adicional especial com vistas ao atendimento a ampliações no Prédio do Legislativo Municipal”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:    Art. 1º Fica aberto na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, Lei Municipal […]

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“Município de Martinho Campos – Denominação de Logradouro Público – Dá Providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:                                                              Art. 1º O logradouro público, espécie rua, denominada Rua Cinco, localizada no Bairro Lagoa dos Buritis, nesta Cidade […]

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 “Município de Martinho Campos – Denominação de Logradouro Público – Dá Providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais,  por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:                                                              Art. 1º O logradouro público, espécie rua, denominada Rua Vinte, localizada no Bairro Lagoa dos Buritis, nesta Cidade […]

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“Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade chacreamento e dá outras providências”                A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica declarada Zona de Utilização […]

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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.017 e dá outras providências.”                              A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e […]

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Município de Martinho Campos – Poder Legislativo – Fixa Subsídios – Agentes Políticos Municipais – Prefeito – Vereador – Secretários Municipais – Legislatura 2017 – 2020.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – O Município […]

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“Município de Martinho Campos – Denominação – Logradouro Público – Dá Providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O logradouro público, espécie Rua, sem denominação, localizado no Povoado de Boa Vista, onde está edificada a […]

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“Município de Martinho Campos – Denominação – Logradouro Público – Dá Providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O logradouro público, espécie Rua, sem denominação, localizado no Bairro Bambé, entre as Ruas Miguel Couto e […]

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Lei nº 1939/2016   Revisão Geral e Anual – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 e Art. 66, da Lei Complementar nº 014/2009 deste Município – Remuneração – Servidores Públicos do Poder Legislativo – Data-Base – Revisão – Índice.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de […]

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LEI nº 1.938/2016   “Altera dispositivo da Lei nº 1.922/2015 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016”, bem como, altera dispositivo da Lei nº 1.930/2015 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.016” e dá outras providências”.   […]

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LEI Nº. 1.937/2016   “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   DISPOSIÇÃO PRELIMINAR   Art. 1o Ficam estabelecidas, em cumprimento ao […]

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         LEI Nº. 1936/2016   “Altera Lei Municipal nº. 1.933/2015, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2016 e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica […]

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                        LEI Nº 1.935/2016 “ESTABELECE, COM VIGÊNCIA TEMPORÁRIA, CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os Créditos Tributários Municipais já inscritos em dívida […]

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LEI Nº. 1.934/2016 “RATIFICA A SÉTIMA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS COM O MUNICÍPIO DE ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE ARAÚJOS; O MUNICÍPIO DE BIQUINHAS; O MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO; O MUNICÍPIO DE CEDRO DO ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA; O MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ; O MUNICÍPIO DE […]

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LEI Nº 1.933/2015   “Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2016 e contém outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte de Lei:   Art. 1º Com base nas consignações orçamentárias do Município e seus respectivos […]

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LEI Nº 1.932/2015   “Município de Martinho Campos – Declara Utilidade Pública – Entidade Associativa – Requisitos Legais.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte de Lei:   Art. 1º. – O Município de Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, declara […]

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LEI Nº 1.931/2015   “Autoriza o Município de Martinho Campos a se retirar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco – CISASF e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte de Lei:   Art. 1º. – Fica […]

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LEI Nº 1.930/2015   “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.016 e dá outras providências. ”   O Povo do Município de Martinho Campos, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e […]

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LEI Nº. 1.929/2015   “Prorroga o prazo de adesão ao programa de quitação e parcelamento de crédito tributário previsto na Lei Municipal nº 1.916, de 11 de fevereiro de 2.015, e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono […]

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LEI Nº 1.928/2015 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Pagamento dos Auxílios Financeiros concedidos aos médicos do “Programa Mais Médicos” e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – […]

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  LEI Nº 1.925/2015   “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do “Programa Mais Médicos” e dá outras providências”.     A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte de Lei:   Art. 1° – Fica o Município de Martinho […]

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LEI Nº 1.924/2015 “Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação – PDME-MC e dá outras providências”.   Art. 1º – É aprovado o Plano Decenal Municipal de Educação – PDME-MC, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, com vistas ao cumprimento do disposto no art. […]

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LEI Nº 1.923/2015   “Dispõe sobre cessão de Servidores Públicos Municipais a outros órgãos públicos e sobre regime de adjunção de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte de Lei:   Art. 1º – O Município […]

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 LEI Nº. 1.922/2015   “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte de Lei:   DISPOSIÇÃO PRELIMINAR   Art. 1o Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. […]

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LEI Nº. 1.921/2015   “Altera Lei Municipal nº. 1.915/2014, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2015 e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Os […]

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LEI Nº 1.920/2015   “Altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA OESTE – CIS-URG OESTE, e dá outras providências.”     A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais […]

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