Lei nº 82/1950 “Abre Crédito Especial” A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei: Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros), para aquisição de um cabo de aço a ser colocado na balsa instalada no Rio São Francisco, lugar denominado “Porto Novo”, divisa deste […]

Leia Mais


Lei nº 81/1950 “Abre Crédito Especial” A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei: Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$1.081,00 (mil e oitenta e um cruzeiros), para pagamento de um enxoval fornecido ao menino Valter Rodrigues de Almeida, pelo comerciante Romualdo Cardoso, no ano próximo findo, […]

Leia Mais


Lei nº 80/1950 “Abre Crédito Especial” A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei: Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$2.342,90 (dois mil trezentos e quarenta e dois cruzeiros e noventa centavos), para pagamento de diárias e transportes ao Sr. Agente Fiscal da Prefeitura, correspondentes aos serviços […]

Leia Mais


Lei nº 79/1950 “Autoriza Serviços de Proteção ao Açude e Abre Crédito Especial” A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei: Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Martinho Campos autorizada a fazer um serviço de proteção ao açude desta localidade, podendo despender, para este fim, a importância de […]

Leia Mais


Lei nº 78/1950 “Abre Crédito Especial” A Câmara Municipal de Martinho campos decreta e eu, sanciono a presente lei: Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$900,00 (novecentos cruzeiros), para pagamento de Pecúlio, parte da Prefeitura, ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, referente ao exercício de 1950. Art. […]

Leia Mais


Lei nº 77/1950 “Abre Crédito Especial” A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei: Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$480,00(quatrocentos e oitenta cruzeiros), para pagamento de aluguel do prédio escolar do povoado do Retiro, ao Sr. Rodolfo Cândido de Souza, correspondente ao exercício próximo passado de […]

Leia Mais


  Lei nº 76/1950   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$584,50 (quinhentos e oitenta e quatro cruzeiros e cinqüenta centavos), para pagamento de distribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de […]

Leia Mais


  Lei nº 75/1950   “Cria Escola e Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica criado, neste Município, uma Escola Rural, localizada no povoado de “Olaria”, distrito da Sede, com a denominação de “Padre Elias José de Barros”.   Art. […]

Leia Mais


  Lei nº 74/1950   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$66,00 (sessenta e seis cruzeiros), para pagamento de adicionais a professora rural Maria de Lourdes de Jesus, referente aos meses de outubro a […]

Leia Mais


  Lei nº 73/1950   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$110,00 (cento e dez cruzeiros), para pagamento de vencimentos à professora Ercí Pereira de Faria, por serviços prestados durante 15 (quinze) dias do […]

Leia Mais


  Lei nº 72/1950   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta, e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$750,00 (setecentos e cinqüenta cruzeiros), para pagamento de gratificação ao funcionário Antônio José da Silva, pelos serviços prestados na Secretaria desta Prefeitura durante […]

Leia Mais


  Lei nº 70/1950   “Cria Cargo de Funcionário e Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica criado, no quadro de funcionalismo da Prefeitura Municipal, o cargo de Auxiliar Datilógrafo da Secretaria, com os vencimentos anuais de Cr$9.000,00 (nove mil […]

Leia Mais


  Lei nº 67/1949   “Autoriza Execução de Serviços, Abre Crédito Especial e Contém Outras Disposições”   O Povo do Município de Martinho Campos, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica o Prefeito Municipal a executar nos exercícios de 1949 a 1950, as obras […]

Leia Mais


  Lei nº 65/1949   “Autoriza Inclusão de Importância ao Orçamento para 1950”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a despender da importância de Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros), para o início do serviço de abastecimento de água à […]

Leia Mais


  Lei nº 64/1949   “Dispõe Sobre Favores Fiscais”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado até 30 de abril de 1950, a entrar em entendimento com os contribuintes em débito, para liquidar amigavelmente as dívidas respectivas, podendo […]

Leia Mais


  Lei nº 63/1949 “Autoriza a Prefeitura a Contrair Um Empréstimo e dá Outras Providências”   O Povo do Município de Martinho Campos, por seus representantes, aprovou e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica o Prefeito Municipal de Martinho Campos autorizado a contrair na Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais […]

Leia Mais


  Lei nº 61/1949   “Concede Subvenção”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica o Senhor Prefeito autorizado a conceder à Banda de Música “Santa Cecília”, local, a subvenção de Cr$2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) anuais, para auxiliar nas despesas a serem […]

Leia Mais


  Lei nº 60/1949   “Concede Subvenção”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a conceder uma subvenção de Cr$2.000,00 (dois mil cruzeiros) anuais, à Conferência de São José, desta cidade.   Art. 2º – Para atender às […]

Leia Mais


  Lei nº 59/1949 “Autoriza Assinatura de Convênio e Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a assinar um convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, com referência a instalação de um Posto de […]

Leia Mais


  Lei nº 58/1949   “Autoriza Doação de Terreno ao Estado e Divisão do Restante Para Venda”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a doar ao Estado, um lote de terreno situado na rua Padre Marinho, de […]

Leia Mais


  Lei nº 57/1949     A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a doas ao Estado, um lote de terreno situado na rua Padre Marinho, de sua propriedade, com a área que for necessária, afim de ser construído […]

Leia Mais


  Lei nº 56/1949   “Concede Subvenção Anual à Nova Matriz”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder a subvenção de Cr$6.000,00 (seis mil cruzeiros) anuais, em benefício das obras da nova Matriz desta cidade a partir […]

Leia Mais


  Lei nº 54/1949   “Dispõe Desapropriação de Imóveis”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei   Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública para o fim de ser desapropriado em juízo ou fora dele, um prédio do Sr. Aristóteles Soares da Silva, com um terreno medindo […]

Leia Mais


  Lei nº 53/1949   “Autoriza Assinatura de Convênio”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica o Senhor Prefeito Municipal, autorizado a assinar um convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, com referência às escolas rurais deste Município.   Art. 2º […]

Leia Mais


  Lei nº 52/1949   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$9.000,00 (nove mil cruzeiros), para pagamento de diárias, transportes, etc., à Senhorita Maria Zilah Cançado, como orientadora das escolas rurais deste Município, durante […]

Leia Mais


  Lei nº 51/1949   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$1.080,00 (mil e oitenta cruzeiros), para pagamento aos Senhores Petrace Nicolli S/A, proveniente do fornecimento de placas para carros de bois e bicicletas, […]

Leia Mais


  Lei nº 50/1949   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$2.150,00 (dois mil cento e cinqüenta cruzeiros), para pagamento de vencimentos ao Sr. Antônio José da Silva, correspondentes ao período de 5 de […]

Leia Mais


  Lei nº 49/1949   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$500,00 (quinhentos cruzeiros), para devolução de impostos indevidamente cobrados a diversos contribuintes, por esta Municipalidade, durante o exercício próximo findo de 1948.   […]

Leia Mais


  Lei nº 48/1949   “Autoriza reforma de uma máquina de escrever”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a fazer uma reforma em uma máquina de escrever “Hermes”, dispensando para esse fim a importância de Cr$1.000,00 (Mil cruzeiros). […]

Leia Mais


  Lei nº 47/1949   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$75,00 (setenta e cinco cruzeiros), para pagamento de adicionais aos funcionários Amâncio Ferreira de Souza e João Leite Sobrinho, referentes ao exercício de […]

Leia Mais