“Institui o Dia do Trilheiro e do Ciclista e dá outras e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia do Trilheiro e do Ciclista no Município de Martinho Campos.

Art. 2º O Dia do Trilheiro e do Ciclista será comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de agosto.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Martinho Campos, 13 de abril de 2018.

 

JOSÉ HAILTON DE FREITAS
Prefeito Municipal

 

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