“Altera Lei Municipal nº. 2.009/2018, que Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2019, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnicas que menciona e dá outras providências.”

 

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – O item 32 do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.009/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

32 Consórcio de Municípios do Alto São Francisco – COMASF R$ 16.254,84


Art. 2º
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Martinho Campos, MG, 14 de março de 2019.

 

JOSÉ HAILTON DE FREITAS
Prefeito Municipal

 

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